Manobra política impede votação de projetos na Câmara de São José

Câmara de São José dos Campos ficou duas semanas sem votar os projetos

Divulgação/CMSJC

Após duas semanas sem conseguirem votar nos projetos, porque o programa de mobilidade urbana trancava a pauta, os vereadores de São José dos Campos tiveram pouco o que fazer na sessão desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal. Isso porque logo após a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, outro projeto fez com que a pauta terminasse novamente trancada: uma alteração da Lei Complementar nº 428 de 09/08/2010, de autoria do vereador Walter Hayashi (PSB), que “estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos”.

O projeto travou a pauta mais uma vez em razão da falta de pareceres das comissões temáticas do legislativo. Para que qualquer projeto seja levado ao plenário, é necessário o parecer favorável de pelos menos duas das três comissões relativas ao tema envolvido na proposta. Sem o parecer das comissões, o projeto com prazo legal vencido impede que qualquer outro seja votado.

O sobrestamento da pauta ocorreu porque apesar de decorridos todos os prazos legais para que o projeto entrasse na pauta, os membros das comissões, que são os próprios vereadores, não se reuniram e nem apresentaram seus pareceres. O presidente da Câmara, vereador Shakespeare Carvalho (PRB), pode indicar um novo relator para dar seu parecer, entretanto, também pode solicitar prazo regimental de 48 horas para analisar o projeto.

Projeto que travou a pauta nesta sessão foi apresentado em 18 de novembro do ano passado pelo vereador Walter Hayashi

Pedro Ivo Prates/Meon

Cerca de quinze projetos de lei ficarão impedidos de serem votados caso a pauta da sessão da próxima quinta-feira, 02 de março, continue sobrestada.

Zona Especial de Interesse Social

O projeto que travou a pauta nesta sessão foi apresentado em 18 de novembro do ano passado pelo vereador Walter Hayashi e assinado por todos os vereadores do Centrão e do PSDB. A proposta altera a lei complementar que estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos.

O vereador propõe a alteração do parágrafo 2º do artigo 31 da lei para permitir o enquadramento como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) de projetos habitacionais situados em qualquer zona de uso onde a atividade residencial seja permitida, que comprovadamente se destinem à população com renda familiar de até três salários mínimos.