MEC autoriza abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas

A medida só será permitida por chamamento público

Escrito por: Meon Redação2 min de leitura
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Foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quinta-feira (6), uma portaria autorizando a abertura de novos cursos de medicina em instituições de ensino superior privadas, apenas em regiões que necessitem de profissionais da área.

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A medida só será permitida por chamamento público, ou seja, o próprio governo federal irá sinalizar os municípios aptos para a abertura de faculdades na área da saúde, verificar se há condições adequadas no SUS (Sistema Único de Saúde) para que os estudantes façam estágios e qual a proporção de profissionais por habitante.

Uma portaria foi criada em 2018, pelo ex-presidente Michel Temer, que proibia novos cursos de medicina no Brasil, devido ao alto surgimento de instituições privadas na área. A decisão foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de médicos.

Regras do MEC para a abertura de cursos de medicina:

  • A integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição de ensino e as unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
  • A criação de vagas que sejam preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
  • A integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS;
  • A oferta de formação médica especializada em residência médica.
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