A centralidade do direito ao cuidado das pessoas idosas no Brasil

Com a instituição da Política Nacional de Cuidados e Plano Nacional de Cuidados pelo Governo Federal em 2024 e 2025, o direito ao cuidado é reconhecido como uma responsabilidade compartilhada entre: famílias; Estado e sociedade. Num país que envelhece a “passos largos”, garantir o cuidado integral, digno e de qualidade tornou-se um dos principais desafios sociais para as próximas décadas.

Historicamente, as mulheres têm sustentado de maneira invisível e sem reconhecimento, o cuidado dos mais vulneráveis no Brasil. Na maioria das vezes exercido pelas filhas e esposas, por vezes com idade avançada. Essa condição gera impactos na saúde física e mental dessas cuidadoras, limitam a inserção no mercado de trabalho e prejudicam sua autonomia financeira. Ao mesmo tempo, as transformações demográficas e sociais — como a redução do tamanho das famílias, a maior participação feminina no mercado de trabalho e o aumento da longevidade — indicam que haverá cada vez menos pessoas disponíveis para exercer o cuidado dentro do ambiente familiar.

Assim, o fortalecimento das políticas públicas voltadas a capacitação e formação de cuidadores é fundamental. A profissionalização do cuidado contribui para assegurar melhores condições de atendimento às pessoas idosas, com práticas mais seguras, humanizadas e alinhadas às suas necessidades. Além disso, amplia oportunidades de trabalho formal, reduz a informalidade e valoriza uma atividade historicamente desconsiderada.

A economia do cuidado surge, assim, como uma estratégia potente de desenvolvimento social e econômico e de redistribuição de renda. Ao reconhecer, qualificar e remunerar o cuidado, promove-se não apenas a geração de renda, mas também o empoderamento das mulheres, que passam a ter maior autonomia e reconhecimento social. Investir no cuidado é investir em dignidade, equidade e futuro, construindo uma sociedade mais preparada para envelhecer com justiça e humanidade.