São José abre inscrições para projetos esportivos da Lei de Incentivo Fiscal de 2027

A Prefeitura de São José dos Campos está com inscrições abertas, até o dia 7 de agosto, para pessoas físicas e jurídicas interessadas em obter recursos para projetos esportivos da temporada 2027 por meio da Lei de Incentivo Fiscal (LIF). O edital de chamamento já está disponível e reúne as regras para apresentação das propostas.

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Os interessados podem consultar o edital, o cronograma de atividades, realizar a inscrição dos projetos e acessar as cartilhas de orientação na página da Lei de Incentivo Fiscal no portal da Prefeitura.

Os projetos poderão ser apresentados nas categorias de esporte competitivo de abrangência regional, estadual, nacional e internacional, nas modalidades individual e por equipes, além de paradesporto, programa Atleta Cidadão e projetos sociodesportivos voltados para crianças e adolescentes de 7 a 15 anos em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa busca fortalecer o desenvolvimento esportivo no município, incentivando desde a formação de atletas até a realização de competições e ações de inclusão por meio do esporte.

Pela Lei Complementar 608/2018, empresas e contribuintes podem destinar até 100% do valor devido de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços) para apoiar projetos esportivos e culturais aprovados pelo município.

Além da destinação do imposto, o incentivador deve realizar um aporte adicional correspondente a 20% do valor incentivado, com recursos próprios ou de terceiros por ele indicados. O mecanismo amplia a participação da iniciativa privada no financiamento de iniciativas que promovem o esporte, a formação de jovens atletas e a oferta de oportunidades esportivas em São José dos Campos.