Estudo mostra que ações de despejo durante a pandemia aprofundam a vulnerabilidade das famílias

Mais de 200 mil famílias foram afetadas em quase 800 casos de ameaças e remoções totais ou parciais no município de São Paulo, a proteção judicial conferida pelo STF contra despejos termina neste mês. Pesquisadores alertam que remoções representam não só ameaça individual à saúde das pessoas que perderam suas moradias, mas também podem potencializar novas cadeias de contágio pela cidade.

A comparação entre as áreas mais impactadas por Covid-19 na cidade de São Paulo e as regiões que concentram ameaças ou ações de despejo mostra que há semelhanças preocupantes entre elas, de acordo com o novo estudo do Instituto Pólis. Indicadores sociais levantados pela pesquisa evidenciam que, tanto nas regiões com maiores taxas de mortalidade por Covid-19 como nas áreas com ameaças de remoções, prevalece a participação da população negra e de famílias chefiadas por mulheres com renda de até três salários-mínimos.

O levantamento mostra que há camadas de vulnerabilidade socioeconômica nos territórios mais sujeitos às remoções. Mesmo em meio à pandemia, em que a moradia é uma estrutura básica para a adoção de medidas de prevenção sanitária, essas famílias seguem ameaçadas de despejo. Foram consideradas no estudo 760 denúncias de ameaças de remoção que não foram suspensas e 34 remoções totais ou parciais, ocorridas durante a pandemia, totalizando 794 casos, correspondentes a, pelo menos, 200.087 famílias. O estudo analisou dados do Observatório de Remoções[1], taxas de mortalidade por Covid-19 no Município de São Paulo (MSP) entre 2020 e 2021 e informações do Censo Demográfico do IBGE de 2010.

O acompanhamento e a vigilância da pandemia no território permitem a identificação das áreas mais afetadas, seja pela alta concentração de óbitos ou por apresentar altas taxas de mortalidade. É fundamental que o enfrentamento à pandemia considere essa dimensão espacial da Covid-19, fazendo uso das ferramentas de análise territorial porque a partir delas é possível obter dados para orientar o controle epidemiológico, além do cruzamento com outras informações.

De acordo com os pesquisadores do Pólis responsáveis pelo estudo, “dar prosseguimento em uma ação de despejo, em plena emergência sanitária, contribui para a adição de mais uma camada de risco a essas famílias”. O alerta dos pesquisadores aponta que “remoções forçadas, além de serem uma ameaça individual para a saúde das populações, podem potencializar novas cadeias de contágio, contribuindo para o agravamento dos indicadores da pandemia na cidade”.

A participação da população negra e de mulheres chefes de família de baixa renda é maior em áreas afetadas por despejos e pela pandemia.

A participação desproporcional da população negra na comparação entre as regiões mais afetadas pela pandemia e os territórios mais com ameaças de despejos é um ponto de preocupação para os pesquisadores. “A Covid-19 não faz qualquer distinção biológica de raça/cor, no entanto a população negra está mais exposta às condições que contribuem para o acesso desigual à saúde, piores condições de habitabilidade e maior mortalidade. No caso das áreas ameaçadas ou removidas, a população negra é majoritária porque historicamente ocupa regiões mais afastadas do centro, sob condições urbanas e habitacionais mais precárias e irregulares. Nas duas situações vemos as influências negativas do racismo estrutural nas condições gerais de vida dessas populações”, afirmam os responsáveis pelo estudo.

Assim como as regiões onde estão concentradas as ações de despejo, as áreas de maior mortalidade por Covid-19 também apresentam piores indicadores, em comparação ao município. São regiões com renda média domiciliar inferior à municipal, maior proporção de domicílios de baixa renda chefiados por mulheres e maior densidade domiciliar. Nestas áreas, também há participação da população negra acima da média municipal. Maiores rendimentos estão associados ao maior acesso a serviços de saúde, além de melhores condições de habitabilidade e possibilidade de isolamento – fator determinante para o maior risco à infecção.

Proteção judicial contra despejos termina em março

A Campanha Despejo Zero, composta por movimentos sociais, universidades e organizações da sociedade civil, conseguiu, em junho de 2021, vitória importante com o deferimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que diz respeito à suspensão de despejos em meio à pandemia. No entanto, o estudo do Pólis alerta que a medida tem validade apenas até março de 2022 e precisa ser prorrogada devido ao efeito negativo da pandemia sobre as vulnerabilidades das famílias ameaçadas.