Milei assina decreto que prevê expulsão de estrangeiros acusados de atacar a Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 681/2026, que estabelece como motivo para proibição de entrada e expulsão do território argentino a prática ou incentivo a mensagens de ódio, discriminação e violência contra argentinos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da Argentina nesta quinta-feira (30), em meio à crise diplomática entre o governo argentino e o Brasil.

Segundo o governo argentino, o decreto considera como justificativa para a medida o aumento de mensagens de ódio e de atos de hostilidade e desprezo direcionados especificamente ao povo argentino, à cultura e à identidade nacional.

O texto também prevê restrições contra estrangeiros que pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais da Argentina.

Soberania nacional

Na justificativa do decreto, o governo cita entendimento da Corte Suprema de Justiça da Nação segundo o qual a soberania permite que um país estabeleça regras para a entrada e permanência de estrangeiros em seu território.

O governo argentino informou ainda que o texto foi emitido em caráter de necessidade e urgência e será encaminhado à Comissão Bicameral Permanente do Congresso.

A comissão terá prazo de dez dias úteis para analisar a validade ou eventual nulidade do decreto e apresentar parecer às duas Casas do Congresso argentino.

A medida ocorre em um momento de tensão diplomática entre Argentina e Brasil, aumentando a repercussão política do decreto.