Moraes amplia restrições e proíbe visitas políticas a Bolsonaro até o fim das eleições de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026. A decisão foi publicada na noite desta sexta-feira (17).

Além da nova restrição, Moraes determinou a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente pelos próximos 30 dias, permitindo apenas o acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Restrições foram ampliadas

Na decisão, o ministro também proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, mesmo que a divulgação seja feita por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Na prática, a medida impede que aliados, familiares ou apoiadores publiquem cartas, vídeos ou declarações do ex-presidente com teor político ou eleitoral durante o período estabelecido.

Flávio Bolsonaro segue impedido de visitar o pai

A decisão mantém a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai por um período de 90 dias. Segundo o STF, a medida foi mantida após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada pelo parlamentar.

PGR apontou descumprimento de cautelares

Ao ampliar as restrições, Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou haver violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Apesar disso, a PGR entendeu que os fatos apresentados não justificavam a revogação da prisão domiciliar ou o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

O que determina a decisão

• Suspensão de visitas ao ex-presidente por 30 dias, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados;
• Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026;
• Manutenção da proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai por 90 dias;
• Proibição da divulgação de manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.