Moraes nega saidinha temporária de Walter Delgatti Neto de Tremembé

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto. Com a decisão, o detento não poderá deixar a prisão nesta terça-feira (17), como estava previsto anteriormente.

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No início de março, a Justiça havia autorizado, pela primeira vez, a saída temporária de Delgatti, com previsão de liberação entre os dias 17 e 23, mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, ao reavaliar o caso, Moraes entendeu que não houve comprovação da finalidade legal exigida para a concessão do benefício.

Na decisão, publicada na última sexta-feira (13), o ministro destacou a ausência de documentos que comprovassem a motivação da saída, como participação em atividades educacionais — uma das hipóteses previstas na Lei de Execução Penal.

Defesa pede reconsideração

A defesa de Delgatti informou que já entrou com um pedido de reconsideração. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, houve equívoco na análise, já que, na avaliação da defesa, a saída temporária também tem como finalidade a ressocialização e o convívio familiar, não se limitando a atividades de estudo.

A expectativa é que a decisão seja revista ainda nesta terça-feira, permitindo que o detento usufrua do benefício ao longo da semana.

Pena e histórico

Walter Delgatti Neto cumpre pena de 8 anos e 3 meses de prisão por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ele está preso desde agosto de 2023 e atualmente cumpre pena em regime semiaberto.

A condenação está relacionada à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 2023. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, o objetivo era comprometer a credibilidade do Judiciário.

Saída temporária na região

Enquanto Delgatti permanece preso, cerca de 3 mil detentos do regime semiaberto deixaram unidades prisionais do Vale do Paraíba nesta terça-feira (17) para a saída temporária. O benefício permite a liberação por alguns dias para atividades de ressocialização, com retorno previsto após uma semana.

O caso segue em segredo de Justiça, e o Tribunal de Justiça não comentou a decisão.