MP proíbe shopping de São José de controlar entrada de menores

Menores de 18 anos só estavam entrando com a presença do responsável

Rodrigo Ribeiro/Meon

O CenterVale Shopping, de São José dos Campos, está proibido de monitorar a entrada de menores de 18 anos no centro comercial -fato que vinha acontecendo nos últimos dias e que foi noticiado pelo Meon. A decisão foi acordada entre representantes do estabelecimento e a Promotoria de Justiça da cidade, na última terça-feira (16).

Segundo o promotor da Infância e da Juventude de São José dos Campos, Fausto Junqueira de Paula, o objetivo é evitar tratamento discriminatório de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis no CenterVale.

“Cientificados que a tentativa de restringir o acesso é contrária a ordem jurídica, restou acordado com os representantes do estabelecimento comercial a cessação da prática de atos restritivos de ingresso de crianças e adolescentes no local”, diz o promotor em nota.

No encontro, também ficou acordado a efetivação de medidas para o reforço da segurança interna e externa, nos contornos do estabelecimento, notadamente nos dias de maior movimentação. Desta forma, foi agendada uma nova reunião para esta sexta-feira (19), na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, entre os representantes do shopping, Polícias Civil e Militar, e Guarda Civil.

Segundo a promotoria, o objetivo é traçar estratégias de segurança dos usuários do estabelecimento, visando dar cumprimento ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição Federal que asseguram a liberdade de ir, vir e estar em espaços comunitários.

Entenda o caso
O CenterVale estava controlando a entrada de menores de idade, que só podiam entrar com a presença dos pais ou responsável maior de 18 anos. A medida teria começado após confusões envolvendo jovens no interior do centro de compras.

A reportagem do Meon esteve na entrada do shopping -na rua República do Iraque- no início deste mês e presenciou um casal e um grupo de três amigos que não puderam entrar, por não estarem acompanhados dos responsáveis. Na época, o Meon conversou com o promotor Fausto Junqueira, que falou sobre o caso.

Outro lado 
O Meon entrou em contato com a assessoria de imprensa do CenterVale, que até o fechamento desta matéria não enviou um posicionamento sobre a decisão.