Integrantes do Ministério Público Federal em Brasília denunciaram à Justiça 20 pessoas acusadas de integrar um suposto grupo envolvido com contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar da Câmara dos Deputados.
Conforme o MPF, as irregularidades teriam sido cometidas no período de 2006 a 2009.
Para os procuradores que atuaram no caso, os denunciados devem responder pelos crimes de peculato, estelionato e lavagem de dinheiro. Cada um desses delitos é punido com penas que variam de 2 a 12 anos de prisão mais multa.
Conforme informações divulgadas pelo MPF, participaram do esquema um ex-parlamentar, servidores da Câmara, funcionários de escolas e trabalhadores fantasmas. De acordo com a denúncia, a fraude consistia na entrega de recibos falsos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pela Câmara dos Deputados. Na apuração, foi descoberto que alguns dos beneficiados jamais trabalharam na Câmara.
O MPF revelou que alguns dos trabalhadores fantasmas tinham ciência das fraudes e concordaram em participar do esquema. No entanto, pessoas teriam sido usadas sem que tivessem conhecimento da ilegalidade dos fatos. "Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações, abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício", informou o procurador da República Bruno Calabrich em uma das denúncias apresentadas.
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