MPF determina demolição de estruturas de marina em praia de Ubatuba

Após sentença em ação do Ministério Público Federal (MPF), a marina situada em Ubatuba no Saco da Ribeira, será obrigada a demolir as estruturas construídas sobre a faixa de areia o mais rápido possível.

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O Centro Náutico Timoneiro é alvo de uma decisão da Justiça Federal em Caraguatatuba que determina também a paralisação das atividades comerciais do estabelecimento. A ordem deve entrar em vigor até que os proprietários regularizem a ocupação das áreas públicas onde estão e obtenham as licenças ambientais necessárias.

Além da ocupação irregular da praia, o Centro Náutico se estende por mais de 24 mil m² de áreas públicas sem autorização formal da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O estabelecimento também contribui para a degradação da fauna e da flora, além de funcionar sem licenciamento válido da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb).

A marina foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos pela ocupação indevida do local. De acordo com a ordem judicial, a demolição das construções sobre a faixa de areia facilitará o acesso do público à praia.

A ordem Judicial determina que o Centro Náutico Timoneiro regularize imediatamente a questão imobiliária, como também a quitação das taxas até hoje não cobradas e o pagamento de indenização equivalente a 10% do domínio pleno da área, pela exploração econômica irregular dos espaços públicos por décadas.

Por fim, a sentença obriga o estabelecimento a providenciar as licenças ambientais da Cetesb e reparar os danos ambientais já causados. Em vistoria realizada em junho do ano passado, técnicos da companhia estadual constataram outras irregularidades, como ampliações realizadas sem autorização e deficiências no controle de atividades poluidoras.

Para restaurar a vegetação devastada no entorno da praia, o Centro Náutico deverá apresentar projeto de recuperação com cronograma de atividades e previsão de implementação pelo prazo de três anos. O funcionamento da marina trouxe impactos diretos sobre a restinga local e a Zona Costeira, bioma considerado patrimônio nacional.