Câmara de Caçapava vota pedido de cassação do prefeito Yan Lopes nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Caçapava julga nesta terça-feira (10), a partir das 9h, o pedido de cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos). A sessão será realizada no plenário da Casa e inclui a leitura do relatório final da Comissão Processante, manifestações dos vereadores, apresentação da defesa do prefeito e votação.

O relatório, que tem 78 páginas, recomenda a cassação do mandato após investigação sobre supostas irregularidades na utilização de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.

Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores do município, o equivalente a dois terços da Câmara.

Dois parlamentares, Dandara Pereira Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL), estarão fora do país e solicitaram autorização para participar da sessão e votar remotamente. No entanto, os pedidos foram negados pela Presidência da Câmara.

Como será o julgamento?

A sessão começa com a leitura do processo e do relatório elaborado pela Comissão Processante. O documento poderá ser apresentado na íntegra ou parcialmente.

Na sequência, está prevista uma pausa de uma hora para o almoço. Após o intervalo, os vereadores terão até 15 minutos cada para se manifestar. O prefeito Yan Lopes ou seu advogado poderá apresentar a defesa pelo período de até duas horas.

Segundo informações da Rede Vanguarda, o prefeito pretende fazer pessoalmente sua defesa. Depois das manifestações, será realizada a votação que definirá se o pedido de cassação será aprovado ou rejeitado.

Entenda as acusações contra o prefeito

O processo começou a ser analisado pela Câmara em 11 de agosto, após denúncia apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas.

A denúncia questiona a utilização de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, recursos arrecadados por meio de multas de trânsito que teriam sido destinados ao subsídio de parte das tarifas do transporte público municipal.

Os denunciantes apontam possível descumprimento do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que a receita arrecadada com multas seja aplicada exclusivamente em ações relacionadas ao trânsito.

Além da destinação dos recursos, a Comissão Processante investigou se o prefeito deixou de responder a requerimentos aprovados pelos vereadores que solicitavam informações sobre a utilização do dinheiro do fundo.

Comissão recomenda cassação

Após a investigação, a Comissão Processante concluiu que as acusações eram procedentes e recomendou ao plenário a cassação do mandato de Yan Lopes.

O relatório foi assinado pelos três integrantes da comissão: Fran Miranda (PL), presidente; Dani Galdino (Republicanos); e Pablo Fernandes (DC).

Na avaliação dos parlamentares que conduziram o processo, as condutas investigadas configurariam infrações político-administrativas. A recomendação, porém, não determina automaticamente a perda do mandato. A decisão final cabe aos vereadores durante a votação desta terça-feira.

Dois vereadores estão fora do país

Dandara Pereira Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL) não participarão presencialmente do julgamento. Os parlamentares estão em viagem por Portugal e França e, posteriormente, seguirão para a Turquia, onde participarão da COP 31, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.

Dandara solicitou autorização para participar remotamente da sessão, mas o pedido foi negado. Segundo nota oficial da Câmara, a Procuradoria Jurídica concluiu que não existe previsão para a realização de sessões híbridas na legislação municipal ou no regimento interno.

Os vereadores afirmaram que a viagem estava programada desde o início do ano e que as despesas serão custeadas com recursos próprios. Dandara criticou a decisão e argumentou que a legislação brasileira permite a votação remota.