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Meirelles diz que teto de gastos para Estados se dará por legislações estaduais

Sinalizando mais um afrouxamento no debate da renegociação das dívidas dos Estados com a União, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 3, que a implementação da limitação de gastos dos governos regionais se dará por legislações de cada Estado. O posicionamento contradiz afirmação anterior do próprio ministro, que…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Promotoria recupera US$ 25 mi para a Prefeitura de SP em acordo com bancos

O Citibank N.A, dos Estados Unidos, e UBS AG Zurich, da Suíça, depositaram nesta quarta-feira, 3, US$ 15 milhões e US$ 10 milhões, respectivamente, relativos a dois termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Paulo em 2015. As informações foram divulgadas no site do Ministério…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Meirelles diz que não há recuo do governo no projeto das dívidas dos Estados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo não cedeu na negociação do projeto que trata das dívidas dos Estados com a União. Segundo ele, o fundamental do texto, que diz respeito à reestruturação dos débitos e ao estabelecimento de limites de crescimento das despesas, está mantido no parecer do…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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STJ adia novamente julgamento de recurso de Pimentel contra denúncia na Acrônimo

Um novo pedido de vista na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela terceira vez nesta quarta-feira, 3, o julgamento de um recurso do governador mineiro Fernando Pimentel que tenta impor um obstáculo para a Corte receber a denúncia contra ele na Operação Acrônimo. O ministro Luiz Felipe Salomão devolveu o processo ao…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Costa acusa Temer de ‘orgia fiscal’ durante sessão da comissão do impeachment

O ex-líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comparou a condução fiscal do governo do PT com a do presidente em exercício, Michel Temer, e disse que o peemedebista faz uma “orgia fiscal”. Ele também questionou o apoio da base de Temer no Congresso, que não completou quórum na sessão dessa terça-feira, 2, para votar a Lei de…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Partidos devem registrar candidatos até dia 15; campanha começa no dia seguinte

Após o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, na sexta-feira, 5, os partidos políticos terão até dia 15 de agosto para apresentar nos cartórios eleitorais o registro dos candidatos a prefeito e vereador. No dia seguinte, 16, uma terça-feira, começa o período de propaganda eleitoral nas ruas e na internet, de acordo com…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Cunha entra no STF para tentar impedir cassação de mandato

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o parecer pela cassação de seu mandato seja levado ao plenário. A defesa de Cunha protocolou a peça na terça-feira, 2, e alega que houve uma série de irregularidades durante a tramitação do processo por…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Procuradoria denuncia 18 na Turbulência

O Ministério Público Federal, em Pernambuco, denunciou 18 investigados suspeitos de envolvimento em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro oriundo de superfaturamento em obras públicas e pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos. O caso teve início com as apurações sobre a propriedade da…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Aumento para ministros do STF é ‘bomba no Orçamento’, diz líder do governo

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), afirmou ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a aprovação do aumento no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seria uma “bomba no Orçamento” dos Estados. Nesta quarta-feira, 3, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Janot pede a Supremo prisão de Paulo Bernardo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 2, contra a decisão do ministro Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro do Planejamento (Governo Lula) Paulo Bernardo, preso em junho na Operação Custo Brasil – investigação sobre propinas de R$ 102 milhões para funcionários…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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CCJ do Senado aprova aumento mensal de R$ 5.530 para ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 – um ganho mensal de R$ 5.530 -, em janeiro de 2017. O projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir ao…

Escrito por: Conteúdo Estadão