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Governo planeja mudar lei de licitações e regular lobby

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, formalizou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) a criação de grupo de trabalho para revisar e propor aperfeiçoamento da legislação referente a licitações e contratos do setor público. De acordo com a portaria, o grupo será formado por quatro servidores e…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Mansur quer derrubar ato que flexibiliza pagamento de horas extras na Câmara

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), fará um novo apelo ao presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), para a revogação do ato que flexibilizou as regras para pagamento de horas extras aos servidores da Câmara. Caso Maranhão mantenha a posição, a ideia é convocar uma reunião da Mesa Diretora para que os…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Testemunhas de defesa repetem que decretos de Dilma não impactaram orçamento

A sessão da Comissão Especial do Impeachment desta segunda-feira, 20, durou cerca de oito horas. Foram ouvidas quatro testemunhas convidadas pela defesa, que mantiveram o discurso do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que os decretos de crédito suplementar autorizados pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2015 não tiveram…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Lula defende Jogos Olímpicos no Rio, apesar da crise financeira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira, 20, a realização dos Jogos Olímpicos do Rio, em agosto, apesar da crise financeira do Estado, que decretou situação de calamidade pública na semana passada. Segundo o ex-presidente, os governos do PT fizeram os maiores repasses de recursos para o Rio desde 2006, mas negou…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Peso dos gastos com pessoal está ‘mascarado’, diz especialista

Na avaliação do especialista em finanças públicas Raul Velloso, é preciso rever a forma como se calcula o peso da folha de pagamento dentro das despesas dos Estados. “O cálculo atual usado para apurar o peso da folha de pagamento dentro dos gastos totais está mascarado – faz com que o gasto pareça muito menor do que é”, diz Velloso. Pela Lei…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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TCU indica inidoneidade de empreiteiras

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há provas suficientes para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. A análise de auditores, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, será apreciada pelos ministros da…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Temer vai liberar teto de emendas para pacificar base

Com o objetivo de manter integrantes da base aliada pacificados, o presidente em exercício Michel Temer pretende atingir o teto de R$ 3,3 bilhões em liberação de emendas nos próximos 12 dias. O valor corresponde a 60% das emendas individuais dos 513 deputados. Com o contingenciamento realizado no início do ano, no Orçamento da União, cada um…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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PMDB defende candidatura própria para sucessão na Câmara

Com a possibilidade de renúncia ou cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cresce no PMDB da Câmara um movimento em defesa da candidatura própria do partido à sucessão do peemedebista na presidência da Casa. O movimento pode trazer um novo problema para o presidente em exercício Michel Temer, uma vez que contraria as articulações nesse…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Avião de Eduardo Campos leva PF a caixa 2 de empreiteiras

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 20, a Operação Turbulência contra um grupo especializado em lavagem de dinheiro, em Pernambuco e Goiás, que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. A investigação começou, segundo a PF, a partir da análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Supremo deve aceitar 2ª denúncia contra Cunha

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem autorizar nesta quarta-feira, 22, a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O inquérito apura se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Impacto de acordo será de R$ 20 bilhões em 2016, aponta Meirelles

O impacto total do acordo selado hoje para a renegociação da dívida dos Estados será de R$ 50 bilhões neste e nos próximos dois anos, afirmou nesta segunda-feira, 20, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, serão R$ 20 bilhões em 2016, R$ 15 bilhões em 2017 e outros R$ 15 bilhões em 2018. O ministro garantiu, no entanto, que o…

Escrito por: Conteúdo Estadão