Corte Constitucional da Itália julga lei que restringe cidadania e afeta brasileiros

A Corte Constitucional da Itália iniciou nesta quarta-feira (11) o julgamento da lei que restringiu o acesso à cidadania italiana. A medida, promulgada em 2025, impacta diretamente brasileiros descendentes de italianos que buscam o reconhecimento do direito.

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O decreto aprovado no ano passado limitou a concessão da cidadania a filhos e netos de cidadãos que sejam exclusivamente italianos, ou seja, que não possuam outra nacionalidade. A mudança reduziu significativamente o alcance do chamado direito por descendência, tradicionalmente utilizado por milhares de brasileiros com origem italiana.

Agora, os magistrados analisam se a legislação respeita os princípios constitucionais do país. O prazo legal para a definição do caso pode chegar a até 60 dias, mas especialistas avaliam que a decisão pode ser anunciada até o fim de março ou início de abril.

Segundo Matheus Reis, CEO da empresa de assessoria migratória io.gringo, a expectativa é de que o tribunal apresente um posicionamento nas próximas semanas, diante do grande impacto da medida sobre processos já iniciados.

Debate sobre efeito retroativo

Um dos principais pontos questionados na ação é o chamado “efeito retroativo” da lei. Para especialistas, a regra poderia retirar direitos de pessoas que já tinham iniciado processos ou que se enquadravam nas normas anteriores.

De acordo com David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, a retirada de um direito já consolidado pode representar violação aos princípios constitucionais italianos.

Possíveis cenários

Entre os cenários possíveis no julgamento está a declaração de inconstitucionalidade total da norma. Nesse caso, processos protocolados desde 28 de março de 2025 — data em que o decreto entrou em vigor — voltariam a ser analisados pelas regras antigas.

Outra possibilidade é que o tribunal estabeleça um prazo de transição. Dessa forma, pedidos apresentados até uma determinada data seriam avaliados pelas normas anteriores, enquanto os novos processos passariam a seguir as regras atuais.

Há ainda a chance de a corte considerar o decreto constitucional, o que manteria as restrições impostas pela nova legislação.

A decisão é aguardada com atenção por milhares de brasileiros que buscam a cidadania italiana, já que o Brasil possui uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Europa.