Nova lei de zoneamento é aprovada por unanimidade em Ilhabela

O mapa de Ilhabela foi definido pelo grupo setorial como preservacionista

Reprodução/Facebook Prefeitura de Ilhabela

O Grupo Setorial de Coordenação do Gerco (Gerenciamento Costeiro), responsável pela revisão do decreto que regulamenta o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, aprovou nas suas últimas duas reuniões ordinárias a proposta do novo texto e os mapas que reveem o zoneamento em cada uma das quatro cidades da região.

Na primeira reunião foram aprovados os mapas das cidades de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba e na segunda o mapa de Ilhabela, único por unanimidade. A proposta do texto e dos mapas segue para análise e parecer da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para, posteriormente, voltar ao Grupo Setorial para possíveis ajustes antes da convocação das audiências públicas.

Ilhabela
Desde a primeira versão do mapa de Ilhabela apresentado à sociedade, mudanças significativas foram incorporadas no texto do novo decreto, o que possibilitou contemplar de maneira satisfatória as vontades dos moradores locais local, sem prejuízo as atividades econômicas que já ocorrem no território e também possibilitando a manutenção das tipologias de ocupação e a garantia da paisagem natural.

O mapa de Ilhabela foi definido pelo grupo setorial como preservacionista, pois teve como base a manutenção da paisagem natural da cidade, a garantia das terras das comunidades tradicionais com seus modos de vida e também a preservação de áreas importantes de mananciais e vegetação nativa.

Os principais pontos deste novo mapa de Ilhabela são a permanência de toda a mancha urbana de Ilhabela; a manutenção de todas as comunidades tradicionais; e a criação de uma Zona Especial Náutica, que permite apenas a ocorrência de atividades náuticas, tais como marinas, estaleiros artesanais e garagens náuticas.

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, destaca a “criação de um cinturão de amortecimento em torno de todo o parque estadual, onde se definiu uma zona altamente restritiva, visando à preservação de mananciais, maciços vegetais e do próprio Parque Estadual”, diz.

Foram utilizados para delimitação das zonas acidentes geográficos como rios e topos de morro e marcos físicos, como ruas e curvas altimétricas, garantindo isonomia e maior segurança jurídica na delimitação das zonas e consequente facilidade na aprovação de projetos que dependam da análise dos órgãos ambientais.

O mapa foi elaborado com a participação da sociedade civil, com representantes de Ilhabela no Grupo Setorial e pelos técnicos da cidade. A Prefeitura de Ilhabela é representada por Ronaldo Monteiro (titular), coordenador do Geoprocessamento Municipal, Guilherme Martins Galvão (titular), diretor de Planejamento, Projetos e Convênios, Maurício Calil (suplente), secretário de Finanças e Roberto Campos (suplente), procurador Jurídico do Gabinete.