Novas regras do TikTok para adolescentes: entenda o ECA Digital

O TikTok anunciou uma reformulação profunda em suas políticas de uso para menores de idade, alinhando-se à implementação do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que passa a valer no dia 17 de março. As mudanças visam aumentar a segurança e o bem-estar dos jovens, transferindo decisões críticas de privacidade para os responsáveis.

Desde quarta-feira (4), usuários já estão sendo notificados sobre as novas ferramentas de Sincronização Familiar, que conectam diretamente a conta do adolescente à de um pai ou tutor.

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Bloqueio de Configurações para Menores de 16 Anos

Adolescentes com menos de 16 anos perderão a autonomia para alterar configurações sensíveis. Agora, será necessária a aprovação prévia dos pais para modificar:

Privacidade da conta: Definir se o perfil é público ou privado.

Visibilidade: Escolher se a conta será sugerida para outros contatos.

Interações: Tornar públicos os vídeos curtidos no perfil.

Controle Parental e Tempo de Tela

A Sincronização Familiar permitirá que os responsáveis gerenciem o uso do app de forma remota:

Código de desbloqueio: Ao atingir o tempo de tela limite, o jovem só poderá continuar navegando se o responsável inserir um código específico.

Filtro de Conteúdo: Pais podem bloquear hashtags, palavras-chaves e monitorar a lista de seguidores e perfis bloqueados.

Restrição de Notificações: O app silenciará alertas durante a noite. Para jovens de 13 a 15 anos, o bloqueio ocorre das 21h às 8h; para os de 16 e 17 anos, das 22h às 8h.

Limites Nativos

Vale lembrar que, na plataforma, menores de 16 anos continuam proibidos de realizar transmissões ao vivo (lives) e de utilizar o sistema de mensagens diretas (DMs).