O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Corte deve discutir nesta segunda-feira, 18, os limites do autofinanciamento de campanhas em 2018. Gilmar disse que vai verificar condições e que já havia pessoas no TSE que achavam que é necessário haver limite para doador comum. O TSE vai realizar nesta…
Se as regras propostas no projeto de lei das agências reguladoras já estivessem em vigor, o advogado Ricardo Fenelon das Neves Júnior, genro do atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), provavelmente não teria assumido uma das diretorias da Agência Nacional de Aviação (Anac), em abril de 2016. Na época de sua indicação pela…
Apesar de avançar em vários aspectos que ajudam a aumentar a independência das agências reguladoras, o projeto de lei que tramita na Câmara é praticamente inócuo ao tratar da autonomia financeira desses órgãos. “Não há como falar em independência, sem autonomia orçamentária”, afirma Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular de Direito…
A grave crise fiscal e a enorme necessidade de modernização de infraestrutura tornam ainda mais urgente a discussão sobre o tema da regulação no Brasil. “Fortalecer o ambiente regulatório brasileiro não é mais uma opção, é imperativo. Com o Estado sem dinheiro para nada, é preciso atrair investimentos privados de qualidade, o que só é possível…
Depois de passar quase quatro anos no Senado, um projeto de lei que propõe medidas para fortalecer as agências reguladoras federais acaba de completar um ano na Câmara, sem que os deputados tenham nem sequer iniciado a análise da matéria. O único passo dado na Casa até agora foi a indicação dos parlamentares que formarão a Comissão Especial…
O País do pré-sal corre risco de um racionamento de combustíveis a partir de 2025 por falta de refinaria para processar o petróleo e de infraestrutura para importar. Segundo a consultoria Strategy&/PwC, o crescimento da demanda e o compromisso ambiental firmado na última Conferência Global do Clima vão exigir investimentos de R$ 87 bilhões a R$…
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar o acordo de leniência da SBM Marketing com a Controladoria-Geral da União (CGU) deve destravar a fila de negociações em andamento no âmbito do governo federal. Há entre 23 e 25 empresas negociando com a CGU e a Advocacia-Geral da União, muitas delas alvo da Operação Lava Jato. A…
Quando a Polícia Federal prendeu Marcelo Odebrecht em 19 de junho de 2015, o império da família baiana prosperava. Sob o comando do empresário, o grupo ultrapassara R$ 100 bilhões de faturamento pela primeira vez. As receitas seguiam em alta apesar do avanço da Lava Jato. Eram 170 mil funcionários espalhados por quase 30 países. Na…
O Brasil sedia nesta semana a 51.ª reunião de cúpula do Mercosul na expectativa de assinar um acordo de compras governamentais que pode abrir um mercado de US$ 80 bilhões. Esse é o valor de compras anuais dos governos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Com o entendimento, as empresas brasileiras poderão participar de licitações nesses países em…
Ao longo do ano, as discussões sobre a reforma da Previdência ganharam as redes sociais com informações questionadas pelos economistas. “Querem que você morra sem se aposentar”, dizia um vídeo narrado pelo ator Wagner Moura. Na animação, do movimento Povo sem Medo, era criticada a determinação de uma idade mínima para aposentadoria mais alta do…
Alvos do combate a privilégios, categorias de servidores intensificaram a pressão sobre os deputados na última semana para tentar desidratar ainda mais a proposta de reforma da Previdência, mantendo o direito à aposentadoria com o último salário da carreira. Eles dizem que a mudança nas regras para quem ingressou até 2003 viola um direito…
Se o governo ceder à pressão do funcionalismo público para abrandar a proposta de reforma da Previdência, vai beneficiar 52% dos servidores federais. São 380 mil servidores que ainda estão em atividade e que vão se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos dos funcionários da ativa. Eles ingressaram no serviço público…