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Opinião

Temer sanciona com vetos lei que altera cobrança do ISS

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 30, a Lei Complementar 157/16, conhecida como reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União com sete vetos. Entre os pontos barrados por Temer está a previsão de que a cobrança do tributo seja feita no…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Opinião

Adesão automática ao cadastro positivo fere direito do consumidor

A inclusão automática dos consumidores no cadastro positivo – bancos de dados com informações de pagamento de dívidas e outras obrigações financeiras – viola direitos e garantias fundamentais e, a princípio, não garante os benefícios pretendidos. O alerta está em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 29, pela Câmara de Consumidor e Ordem…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Um ano marcado pela busca do emprego

Em 2016, mais e mais brasileiros experimentaram a condição de desempregado. O número de pessoas sem trabalho nunca foi tão alto – eram 12,1 milhões até novembro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a busca por uma vaga tornou-se uma verdadeira maratona. Milhões de pessoas passaram o ano inteiro, em vão,…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Decreto autoriza reajuste do salário mínimo de R$ 880,00 para R$ 937,00

O presidente Michel Temer assina decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30, que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880,00 para R$ 937,00 a partir de domingo, 1. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário, a R$ 4,26. O aumento ficou abaixo do previsto na lei orçamentária do ano que vem,…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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STF suspende liminares que garantiam décimo terceiro a servidores do RS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu um conjunto de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinavam o pagamento do décimo terceiro salário a diversas categorias de servidores do estado. Entre os dias 21 e 26 de dezembro, o TJRS concedeu um total de 16 liminares favorecendo sindicatos

Escrito por: Meon Redação
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Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.&n

Escrito por: Meon Redação
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Cade recomenda condenação de cartel internacional no setor de discos ópticos

A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de seis empresas por formação de cartel internacional na área de discos ópticos. As empresas acusadas da prática irregular são a Toshiba Samsung Storage Technology Corporation, Sony Optiarc Inc., Hitachi-LG Data Storage, Teac Corporati

Escrito por: Meon Redação
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PBoC anuncia aperto na supervisão de transferências de dinheiro

O Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês) informou nesta sexta-feira que apertará sua supervisão nas transferências em dinheiro e abaixando o piso para transações de dinheiro em grande escala que as instituições financeiras têm que relatar ao banco. As medidas visam bloquear a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e para…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Fechamento de bancos transfere vencimentos de hoje para segunda-feira

As agências bancárias fecharam hoje (30) para balanço de ano e não tiveram atendimento ao público. Com isso, quem tem contas e carnês com vencimento nesta data ou no fim de semana poderá fazer os pagamentos no dia 2 de janeiro, quando os bancos reabrem, sem cobrança de multa por atraso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

Escrito por: Meon Redação
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Dívida dos estados com o Tesouro Nacional soma quase R$ 470 bilhões

O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeir

Escrito por: Meon Redação
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Meirelles diz que não há previsão de ajuda federal a estados em crise

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa de cerimônia de assinatura de adesão do Brasil ao Clube de Paris Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o governo não tem previsão de anúncio de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas G

Escrito por: Meon Redação
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Lei que altera cobrança do ISS é sancionada e entra em vigor

A lei que amplia a lista de serviços sobre os quais o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado e que fixa em 2% a alíquota mínima foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de hoje (30) pelo presidente Michel Temer, com vetos. Por meio da nova legislação, busca-se acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federaç&

Escrito por: Meon Redação