
Nova lei do pré-sal é publicada no Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30, publica a Lei 13.365/2016, que traz novas regras para exploração dos blocos do pré-sal. A lei anterior determinava que a Petrobras seria a única operadora desses campos, com participação mínima de 30% em cada consórcio. A nova lei, no entanto, retira essa obrigação da estatal, facultando à…