A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.240, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. A lei teve origem na Medida Provisória 691 e autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha nas quais tem domínio…
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 690, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho e destilados. Convertida agora na Lei 13.241, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (1º), a MP foi sancionada com sete vetos….
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com mais de 40 vetos, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. A Lei 13.242 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015. A lei define as metas e prioridades da…
Está em vigor a partir desta sexta-feira (1º) o novo valor do salário mínimo, que foi reajustado em 11,6%, passando de R$ 788,00 para R$ 880,00. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida terá impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016. O reajuste foi definido com base na inflação apurada pelo Índice…
Ataques derrubaram doze torres de uma das duas linhas de transmissão de energia do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, que vai das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho (RO), até Araraquara (SP) e deve começar a operar em fevereiro. Os ataques, concentrados em Rondônia, começaram em novembro de 2014 e se estenderam até o fim de…
Entra em vigor nesta sexta-feira (1º) a emenda constitucional que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações não presenciais entre dois Estados, com destino a um consumidor final. Motivada pelo boom do comércio eletrônico em todo o território nacional, a medida reparte o imposto recolhido,…
O cenário está dado. Para o setor de infraestrutura, 2016 deverá ser um ano tão ou mais complicado que 2015. Na avaliação dos especialistas, o estrangulamento dos cofres públicos continuará a travar os investimentos sobre as grandes obras, o que só tende a agravar o cenário, porque adia a conclusão dos projetos e, consequentemente, aumenta os…
Três novos investidores resolveram entrar com processo contra a Petrobras na Corte de Nova York nesta semana. Com isso, a petroleira já conta com 28 ações individuais abertas nos Estados Unidos por causa da Operação Lava Jato, além de uma ação coletiva. O julgamento está marcado para começar em 19 de setembro. Dois fundos entraram com ação…
As bolsas da Europa fecharam em queda nesta quinta-feira, 31, em mais uma sessão marcada pelo baixo volume de negócios por causa dos festejos de fim de ano. O índice pan-europeu Stoxx 600 fechou em queda de 0,5%, aos 365,81 pontos, mas terminou o ano com ganho acumulado de 6,8%, o quarto avanço anual consecutivo. Os mercados reabrem no dia 4 de…
Boletos falsos de cobrança bancária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão sendo enviados para as casas dos contribuintes, alerta a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O fisco também tomou conhecimento da existência de sites falsos que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda na internet com…
Paris, 31/12/2015 – A unidade suíça do banco francês Credit Agricole anunciou nesta quinta-feira que concordou em pagar uma multa de US$ 99 milhões para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, como parte de um acordo de não-julgamento sobre o seu comportamento perante os contribuintes norte-americanos. A multa que o Credit Agricole…
O Itaú Unibanco informou nesta quinta-feira, 31, a seus acionistas que assinou contrato pelo qual se compromete a comprar 81,94% da participação do BTG Pactual no capital social da Recovery do Brasil Consultoria – empresa de recuperação de créditos em atraso. A operação custará ao Itaú Unibanco R$ 640 milhões, a serem pagos após a obtenção…