
Congresso promulga emenda constitucional do comércio eletrônico
O Congresso Nacional fez nesta quinta-feira, 16, uma sessão de promulgação da emenda constitucional do comércio eletrônico. A medida altera radicalmente a forma de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet, por telefone ou em comércio não presencial. Com a nova…