
STF ‘congela’ redistribuição de royalties por um ano
Concedida pela ministra Carmem Lúcia, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a aplicação da lei com a nova distribuição de royalties do petróleo completou na terça-feira, 18, um ano sem previsão de quando será julgada pelo plenário. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em números da Agência Nacional…