Plano de Mobilidade Urbana segue parado na Câmara de São José

Projeto sobre mobilidade urbana “tranca” pauta da sessão

Arquivo/Divulgação CMSJC

A sessão ordinária desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de São José dos Campos terminou sem votação. Isso porque o projeto que institui a política de mobilidade urbana para o município não obteve pareceres dos membros das comissões permanentes. A falta de pareceres, das comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Transportes e Serviços Públicos impediu a votação do projeto que foi enviado pela Prefeitura em dezembro.

Como o prazo para votação da matéria já havia sido atingido, ele “trancou” a pauta e impediu que outros três projetos fossem votados na sessão.  Os vereadores Fernando Petiti (PSDB) e Dr. Roniel (PP) foram indicados pelo presidente com a finalidade de darem seus pareceres, ambos solicitaram o prazo de 48 horas para avaliarem o texto e o projeto deverá ser votado na sessão da próxima quinta-feira (18).

O vereador Wagner Balieiro (PT) explicou que este projeto precisa ser apreciado ainda este ano, em respeito ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que instituiu que todos os municípios com mais de vinte mil habitantes aprovem seus planos municipais. O vereador explica que o plano apresentado pela Prefeitura traz diretrizes para priorizar o transporte coletivo e alternativas ao uso do automóvel.  “O plano municipal de mobilidade já nasce com a obrigação de trabalhar em conjunto com o plano nacional, priorizando o transporte não motorizado e o transporte coletivo, preservando qualidade de vida e garantindo a mobilidade.”

O vereador Dilermando Dié (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Transportes da Câmara, apresentou seu parecer no ano passado, orientando a apreciação apenas neste ano. “O governo teve três anos para mostrar seu projeto de mobilidade urbana, que só foi apresentado em dezembro. Sempre que um projeto vem do executivo é de última hora. É óbvio que vem cheio de erros e fica aqui para o legislativo fazer as correções”.

O projeto de lei tramita na Câmara desde o ano passado, tendo o prazo de emenda vencido no dia 12 de novembro. As comissões permanentes formadas pelos próprios vereadores não apresentaram justificativas pela falta de pareceres.

Entenda o Caso

Lançado em abril de 2015, o Plano de Mobilidade Urbana de São José prevê mudanças nas principais vias da cidade, com a previsão de construção de novas ruas e avenidas, mudanças no uso da via Dutra, construção de ciclovias e calçadas e do Mobi, que é o sistema de BRT (Buss Rapid Transport) do município. Batizado de PlanMobi, o projeto completo ficou disponível na página da Secretaria de Transportes para consulta pública e foi apresentado em uma série de audiências públicas, para só depois ser enviado à Câmara Municipal.