Câmara vai retomar reuniões sobre a Lei de Zoneamento

Reunião de lançamento do programa Câmara Presente

Divulgação/CMSJC

Após decisão judicial, o projeto de lei para o novo zoneamento de São José dos Campos voltou a tramitar na Câmara Municipal. A prefeitura realizou cinco audiências públicas para apresentar o texto para a população e espera que a lei seja votada até o final de fevereiro.

O presidente do legislativo, vereador Shakespeare Carvalho (PRB), espera agilidade na votação, mas disse que vai respeitar os prazos legais para as comissões permanentes apresentarem os pareceres. “A expectativa é que a lei seja votada o mais breve possível, mas não podemos marcar uma data porque, legalmente, as comissões estão dentro de prazo”, disse.

Durante esse período, a Câmara retoma a série de encontros do programa “Câmara Presente”, já no próximo dia 17 (quarta-feira), com uma nova série de reuniões públicas sobre o projeto da nova Lei de Zoneamento. O primeiro encontro acontece no salão da Acasem (Associação Casa de Amparo Social Emanuel), em Eugênio de Melo, a partir das 19h.

As reuniões promovidas pelo Legislativo começaram em novembro. Já aconteceram sete encontros (em bairros, sedes de entidades e na Faculdade Anhanguera). “Nosso objetivo é ampliar os debates e permitir que o maior número possível de pessoas contribua com a construção da nova lei, com críticas e sugestões”, afirmou o presidente da Câmara, Shakespeare Carvalho.
“A revisão da lei não pode ser feita a qualquer custo. Ela deve preservar a qualidade de vida da nossa cidade”, acrescentou.

Para o vereador do PSDB, Juvenil Silvério, o projeto precisa de mais tempo para apreciação e emendas. “Nós aqui na Câmara vamos cumprir todos os prazos e, enquanto acharmos que é possível, vamos propor emendas para melhorar o projeto em favor do cidadão. Um projeto tão importante para a cidade não pode ser decidido em apenas um mês, ele tem que ser muito bem esclarecido para a sociedade. A Câmara vai cumprir esse papel de conversar com a população”, falou.

Interatividade
Outra ferramenta de apoio às discussões é um site sobre a nova Lei de Zoneamento. Disponível desde novembro no site da Câmara (www.camarasjc.sp.gov.br), ele apresenta a agenda das reuniões públicas promovidas pelo Legislativo e a íntegra do projeto da prefeitura. A população também pode usar o espaço para fazer críticas, apresentar sugestões e deixar comentários sobre a proposta.

Histórico

O projeto da nova Lei de Zoneamento foi protocolado na Câmara pela prefeitura no fim do ano passado.

Em dezembro, a tramitação da proposta acabou suspensa por uma liminar do juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José.

Ele acolheu o pedido da Defensoria Pública em uma ação movida contra o governo municipal – a ação questiona, entre outros pontos, a forma como o projeto foi elaborado pela prefeitura e a falta de transparência sobre os estudos que serviram de base para a proposta.

A liminar foi suspensa no mês passado pelo TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), liberando a retomada das discussões.

Serviço
Reunião do “Câmara Presente” 
Data: dia 17 (quarta-feira), a partir das 19h
Local: salão da Acasem (rua Angélica de Barros Porto, 271, Jardim Itapuã, Eugênio de Melo)