Contrato de R$ 131 milhões entre Master e esposa de Moraes previa atuação perante a PF

Um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), previa serviços de consultoria e atuação jurídica em diferentes órgãos públicos, incluindo a Polícia Federal (PF).

As informações constam de documentos e relatório da Polícia Federal relacionados à investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, segundo reportagens divulgadas após o levantamento do sigilo de parte do material.

O contrato foi assinado em 2024 e previa a atuação do escritório em assuntos de interesse do Banco Master perante órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre as instituições citadas no acordo estavam Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público e Polícia Federal, além do acompanhamento de projetos de interesse do banco no Congresso.

O que diz a investigação da PF

Segundo o material da investigação, a Polícia Federal identificou, por meio dos metadados de uma versão digital do contrato, registros de alterações feitas no documento antes de sua assinatura.

Reportagens baseadas no relatório apontam que o arquivo apresentava identificação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes como responsável pela última modificação.

A informação, porém, não significa, por si só, que a PF tenha concluído que Moraes tenha elaborado ou negociado o contrato.

O escritório de Viviane Barci de Moraes apresentou outra explicação para a participação do ministro na análise do documento.

Escritório diz que Moraes foi consultado pelo setor de compliance

Em nota, o escritório afirmou que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes na condição de marido da sócia-diretora da banca para verificar a existência de eventual impedimento legal para a contratação.

Segundo a manifestação, a consulta considerou, entre outros pontos, a possibilidade de haver processos envolvendo o Banco Master sob relatoria de Moraes no STF.

O escritório afirmou que, diante da inexistência de previsão de atuação perante o Supremo e da ausência de impedimento legal, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados.

Contrato previa pagamentos milionários

O acordo estabelecia pagamentos mensais ao escritório durante o período de vigência do contrato.

Reportagens anteriores informaram que o contrato firmado entre o Banco Master e a banca de Viviane Barci previa remuneração de milhões de reais por mês. Dados enviados à CPI do Crime Organizado apontaram que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.

O Banco Master foi posteriormente liquidado pelo Banco Central, e os pagamentos previstos no contrato foram interrompidos.

Caso envolve investigação sobre Daniel Vorcaro

As informações sobre o contrato surgiram no contexto da investigação da Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O material apreendido pela PF também contém mensagens atribuídas a Vorcaro sobre pagamentos ao escritório de Viviane Barci. Em uma delas, segundo a CNN, o empresário classificou o contrato como um dos mais importantes e demonstrou preocupação com eventuais atrasos nos pagamentos.

Outro contrato, firmado posteriormente entre o escritório e uma empresa ligada a Vorcaro, previa até R$ 50 milhões em serviços jurídicos. Parte desse valor seria quitada por meio de participações relacionadas a um avião e um helicóptero, segundo documentos citados pela CNN.

O que está confirmado até agora

O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes existiu e previa serviços jurídicos e de consultoria envolvendo diferentes órgãos públicos.

A Polícia Federal também identificou registros nos metadados de uma versão digital do documento que apontam para alterações atribuídas a um usuário identificado como Alexandre de Moraes.

A atribuição dessas alterações ao ministro e o significado de sua participação no documento são pontos que fazem parte da investigação e devem ser tratados com cautela.

O escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que a consulta a Alexandre de Moraes ocorreu por meio do setor de compliance e que não havia impedimento legal para a contratação.