Taubaté apresenta aumento de salário para prefeito, vice e secretários

Em Taubaté, projeto que aumenta os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura (2025 a 2028), em 15,4%, foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara nesta terça-feira (14).

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Pela proposta, o salário do prefeito passará de R$ 18.616,83 para R$ 21.500. Os vencimentos do vice, de R$ 5.585,04 para R$ 6.450,16, e o salários dos secretários, de R$ 11.466,60 para R$ 13.242,78.

O projeto passará pela análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.

No final de 2021, o prefeito José Saud (PP) sancionou uma lei, também de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aumentava em 15,4% o salário do prefeito, em 224% o da vice-prefeita (de R$ 5.585,04 para R$ 18.100) e em 56,9% o salário dos secretários (de R$ 11.466,60 para R$ 18.000).

Os novos valores chegaram a ser aplicados em janeiro e fevereiro de 2022, mas em março a lei foi suspensa após duas ações movidas pelo Ministério Público. Nas decisões, a Justiça apontou que os salários dos agentes políticos só podem ser alterados para a legislatura seguinte.

Desde 2023, a Comissão de Finanças é composta pelos vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo), Serginho (PDT) e Douglas Carbonne (Solidariedade), mas o projeto foi assinado apenas pelos dois primeiros parlamantares, que são presidente e secretário da comissão, respectivamente.

Os vereadores também alegam que o salário pago ao prefeito de Taubaté ainda será inferior aos vencimentos dos prefeitos de Tremembé (R$ 24.000), Pindamonhangaba (R$ 23.891,61), Guaratinguetá (R$ 30.747,93) e Jacareí (R$ 24.578,80).

POSICIONAMENTO DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Taubaté emitou Nota Oficial nesta quarta-feira (15) esclarecendo a discussão do Projeto. Segundo a Câmara, “de acordo com a Lei Orgânica, a Comissão de Finanças e Orçamento é o único órgão que tem prerrogativa de apresentar projeto que revise o subsídio dos agentes políticos, ou seja, prefeito, vice e secretário. Em 2021, a Câmara aprovou e o prefeito José Saud sancionou a Lei 5.678/2021, que foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pois entrou em vigor no ato da publicação. O TJ entendeu que a lei só poderia ser aplicada para o próximo mandato, ou seja, os agentes políticos empossados a partir de 2025.

Os órgãos técnicos da Câmara entendem que qualquer projeto que fixe o subsídio dos agentes, se não for aprovado e sancionado até o dia 30 de junho deste ano, só poderá ser aplicado em 2029. A inflação acumulada desde a última revisão é de 32,3%. A Comissão elaborou o projeto que propõe revisão de 15,49% nos subsídios.

O subsídio do prefeito, de acordo com a Constituição Federal, é o teto salarial de todo o funcionalismo público municipal. Atualmente, cerca de 90 profissionais da saúde, a maioria nos ESFs e médicos especialistas, estão sem reajuste salarial desde 2017, antes da pandemia, e caso o projeto não for aprovado, permanecerão sem reajuste até 2029, ou seja, 12 anos sem nenhuma correção no salário. A última revisão do subsídio ocorreu em 2016, por meio da Lei 5.171. Caso o subsídio do prefeito não seja revisado, haverá achatamento acentuado do salário do funcionalismo.

O estudo de impacto financeiro de todos os órgãos da administração municipal estão de acordo com a proposta da revisão e foram analisados pela Comissão de Finanças, constando como anexos ao projeto de lei.

Desta forma, a Comissão de Finanças, com a assinatura dos vereadores Elisa Representa Taubaté e Serginho, resolveu apresentar o referido projeto de fixação do subsídio para os agentes políticos que tomarão posse a partir de 2025. O aumento do subsídio não será aplicado para os atuais prefeito, vice e secretários”.