Prefeito de Aparecida condenado por Improbidade Administrativa

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Luiz Carlos de Siqueira (Piriquito), prefeito de Aparecida, por improbidade administrativa. A decisão, assinada pela juíza Rita De Cassia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, foi publicada na segunda-feira (5) e determina que o prefeito pague uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

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A sentença resulta de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em 2021. Segundo o processo, Siqueira comprometeu a fiscalização do cumprimento das medidas de combate à pandemia em 2021, ao flexibilizar a vigilância e permitir a reabertura do comércio na cidade.

A juíza ressaltou que as provas apresentadas, incluindo mídias e depoimentos de testemunhas, mostraram que o prefeito enfraqueceu a Vigilância Sanitária e promoveu informações falsas sobre a situação da COVID-19. O documento judicial destaca que o prefeito divulgou vídeos nas redes sociais contendo ofensas e dados incorretos sobre a pandemia, além de ter desestruturado o trabalho da Vigilância Sanitária, transferindo responsabilidades para a Guarda Municipal.

A decisão também critica o impacto das ações do prefeito em Aparecida, um importante destino turístico. A juíza argumentou que a postura do prefeito não só afetou a cidade, mas também teve possíveis repercussões em outros municípios devido à falsa sensação de segurança quanto às normas sanitárias.

“O dano moral coletivo é evidente e manifesta a lesão grave a valores fundamentais da sociedade, como o direito à saúde e à gestão pública responsável. […] JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar Luiz Carlos de Siqueira a indenizar danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil”, afirmou a juíza em sua sentença.

O advogado de defesa, Anthero Júnior, anunciou que irá recorrer da decisão. Em entrevista ao g1, Júnior expressou descontentamento com a sentença, afirmando que, apesar do respeito pela decisão judicial, o prefeito agiu em conformidade com o interesse público e que o recurso de apelação será a próxima etapa.

Antecedentes da Ação

A denúncia do Ministério Público, assinada pela promotora Paloma Sanguiné Guimarães, detalhou várias ações do prefeito que, segundo a promotoria, prejudicaram a fiscalização e a execução das medidas de combate ao coronavírus. Entre as acusações, está o fato de que Siqueira mentiu à Justiça sobre a fase de restrições a ser adotada em Aparecida e alterou, sem justificativa adequada, a atuação da Vigilância Sanitária.

O MP também mencionou que o prefeito desconsiderou recomendações e notificações da Santa Casa e do Conselho Municipal de Saúde, e incentivou uma postura relaxada em relação ao cumprimento das normas sanitárias.

A promotoria havia solicitado o afastamento do prefeito por 180 dias, pedido que foi negado pela Justiça. No entanto, a ação culminou na condenação por improbidade administrativa e na imposição da multa por danos morais coletivos.

O caso destaca a importância de uma gestão responsável e transparente em situações de emergência de saúde pública e ressalta a necessidade de cumprir e fiscalizar medidas que visem proteger a saúde da população.