Prefeito de Caçapava apresenta defesa em comissão que investiga uso de recursos do transporte

O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), apresentou defesa prévia à Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal para investigar a utilização de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. O procedimento foi aberto após denúncia que questiona a destinação de valores para o subsídio do transporte coletivo.

A Câmara aprovou a abertura da Comissão Processante em 11 de agosto. A denúncia foi recebida por unanimidade dos dez vereadores presentes na sessão. O caso não representa, neste momento, cassação ou afastamento do prefeito, que permanece no cargo durante a tramitação e tem direito à ampla defesa.

O que está sendo investigado

A denúncia questiona principalmente a utilização de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para o pagamento de subsídio tarifário do transporte coletivo. Os valores citados na apuração variam conforme os documentos e relatos divulgados sobre o caso, chegando a cerca de R$ 2,6 milhões.

Os autores da denúncia argumentam que recursos provenientes de multas de trânsito possuem destinação específica prevista no Código de Trânsito Brasileiro e questionam se eles poderiam ser utilizados para subsidiar a tarifa de ônibus.

A representação também aponta questionamentos relacionados ao uso de recursos do fundo para despesas de energia elétrica e ao fornecimento de informações solicitadas pela Câmara Municipal.

Defesa de Yan Lopes

Na defesa, o prefeito sustenta a regularidade dos atos adotados pela administração municipal e contesta as acusações apresentadas à Câmara.

A Prefeitura afirma que os recursos foram utilizados para garantir a continuidade do transporte público coletivo e contribuir para a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,20, evitando que os custos fossem integralmente repassados aos passageiros.

A administração municipal também já havia informado que apresentaria documentos e argumentos técnicos e jurídicos para demonstrar a legalidade das medidas adotadas.

Como funciona a Comissão Processante

A comissão é formada pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC). O grupo deverá analisar a denúncia, a defesa apresentada pelo prefeito, documentos e demais provas produzidas durante o processo.

A abertura da Comissão Processante não significa que Yan Lopes tenha sido cassado ou que a cassação esteja definida. O procedimento ainda está em fase de apuração e deve respeitar o contraditório e a ampla defesa.

Caso o processo avance até o julgamento, caberá ao plenário da Câmara analisar a conclusão da comissão. Uma eventual cassação depende de votação de pelo menos dois terços dos vereadores.

O processo possui prazo máximo de 90 dias, contado a partir da notificação do prefeito, para ser concluído.

Entenda o caso

A investigação ganhou repercussão política em Caçapava porque envolve a utilização de recursos públicos destinados ao setor de trânsito e transporte. O principal ponto de discussão é se o dinheiro do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito poderia ser utilizado para subsidiar a tarifa do transporte coletivo.

A Prefeitura defende que a medida teve como objetivo garantir o serviço e manter a passagem em R$ 4,20. Já a denúncia questiona a legalidade da destinação dos recursos.

A Comissão Processante deverá analisar os argumentos apresentados pelos dois lados antes de emitir sua conclusão.