Prefeito de Pinda é condenado pela Justiça por improbidade administrativa

Prefeito pode recorrer da decisão da Justiça

Flávio Pereira/Meon

A Justiça condenou o prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário, a pagar multa e ter os direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa.

Ele é acusado de irregularidades num contrato com uma empresa de pavimentação, na gestão de 2002. Cabe recurso à decisão.

A decisão foi publicada no dia 21 de janeiro. A empresa que fez o trabalho na época – Sotep – também foi condenada no processo. A construtora não pode prestar serviço ao poder público por três anos.

De acordo com o Ministério Público, o procedimento licitatório para contratação da Sotep foi irregular. Segundo o MP, alterações no edital, que teriam favorecido a empresa, não foram divulgadas. conforme está previsto em lei.

A Prefeitura de Pindamonhangaba foi procurada mas não atendeu as ligações até a publicação da reportagem.

A empresa Sotep também foi procurada mas não retornou as ligações até a publicação da reportagem.

Ação
Em em 2014, o STF (Superior Tribunal Federal) julgou extinta a condenação da Justiça contra o prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB), por improbidade administrativa.

No dia 27 de março daquele ano, o prefeito havia sido condenado pela Justiça, em segunda instância, a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, pagamento de multa, além da perda do mandato por improbidade administrativa. No dia seguinte, a defesa de Vito Ardito entrou com recurso contra a decisão.