Prefeitura de São Sebastião vai pagar empresa de ônibus para custear salários

A Prefeitura de São Sebastião, a empresa de ônibus Ecobus e o sindicato da categoria do Litoral Norte celebraram um acordo que prevê o pagamento pela prefeitura de R$ 251.389,20 para a Ecobus nesta segunda-feira (19). O acordo foi celebrado entre as partes na última sexta-feira (16).

Segundo os termos do acordo, o valor deverá ser usado para custear os salários dos funcionários da Ecobus referentes ao mês de setembro, que venceram no dia 10 de outubro. A empresa terá o prazo de 24 horas, contadas do recebimento dos valores da prefeitura, para pagar os funcionários. O que sobrar deverá ser usado para pagamento de demais verbas trabalhistas inadimplidas.

O montante a ser pago se refere aos processos administrativos nº 717178 2020 e 718227 2020.

Uma greve foi iniciada na última terça-feira (13) pelos funcionários da Ecobus, empresa que opera o transporte público de São Sebastião. A greve está temporariamente suspensa e deve ser definitivamente encerrada após o pagamento dos funcionários.

A Ecobus informou que existe a expectativa de que a prefeitura realize o pagamento do valor acordado nesta segunda. Mas até o fechamento desta matéria o pagamento ainda não tinha sido realizado.

Em nota, a Prefeitura de São Sebastião informou que “os repasses à Auto Viação São Sebastião Ltda. [Ecobus], referente ao valor de processos indenizatórios, será feito dentro do processo de dissídio coletivo, para assegurar o pagamento de salários dos funcionários, como pré-estabelecido em reunião com os trabalhadores, sindicato e empresa, realizada nessa quinta-feira (15).

A Administração Municipal realizou o pagamento de duas notas, que seguiam trâmite normal.

Além de também estar agilizando dois processos administrativos no valor de R$ 251.389,20, que aguardavam procedimento de até 60 dias, requerendo que a empresa honre a folha de pagamento de seus trabalhadores.”

A prefeitura informou ainda que está realizando procedimentos administrativos para a substituição da empresa, visto que a contratação com a Ecobus foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.