Rádio de vereador em Cruzeiro é lacrada após lei da Câmara

Rádio já havia sido fechada em 2013 quando foi alvo de uma comissão processante

Arquivo Atos

A rádio Vale FM foi lacrada pela fiscalização municipal após aprovação de um projeto de lei votado na Câmara. O Legislativo revogou a lei que dispensava a necessidade de alvará para qualquer associação do município, o que enquadra também a rádio. O vereador Antonio Carlos Marciano (PTB), que possui um programa na emissora, alega perseguição política por parte da Casa.

O projeto que tramitava desde o ano passado, foi criado com 5 votos favoráveis, contra 4. Com a aprovação e sanção do prefeito, a Vale FM e outras associações do município, serão obrigadas novamente a apresentar o alvará, regularizando algumas situações junto ao Executivo.

Após a polêmica, o presidente da casa, Diego Miranda (PSDB) explicou que a votação ocorreu na normalidade. “Como já continha a quantidade de assinaturas para a aprovação e os pareceres das comissões, foi deferida a inclusão [do projeto] na pauta, obedecendo ao regimento interno, uma vez que o mesmo tramita na casa desde agosto do ano passado quando passou no diversos”.

Marciano alega que essa foi uma manobra para desfavorecer a rádio. Segundo o vereador, a Prefeitura vem criando embate para a liberação do alvará. A emissora, na cidade há mais de dez anos, é conhecida por levar a público, reclamações da população e por tecer críticas à administração municipal e ao Legislativo.

O parlamentar acredita que caberia ao Governo Federal a decisão de fechamento da emissora. “É um atentado contra a expressão popular. Estão calando a voz da população”, reclamou Marciano.

Um dos motivos para a recusa da liberação do documento deve-se ao fato da emissora não ter assinalado ao Ministério das Comunicações, a mudança do endereço da emissora que funciona na rua Joaquim do Prado, nº 280, no Centro.

Alvo de investigações
O local já foi interditado pela Prefeitura em 2013. Após ação da 3ª Vara da Comarca de Cruzeiro, a rádio entrou na mira de uma comissão processante no mesmo ano. O objetivo era averiguar irregularidades na solicitação de provas para a comissão dos toldos, pelo vereador que era presidente do caso.

O parlamentar teria fornecido provas e assinado documentação como presidente da emissora. Entretanto, ele já não estava mais na presidência da rádio durante a solicitação da Câmara e não poderia ter respondido em nome da instituição. Na época, o parlamentar alegou ter apresentado aos colegas uma ata que comprovaria a regularidade do ato.