
Juristas dizem que impeachment sem crime de responsabilidade atinge Constituição
A utilização do mecanismo do impeachment da forma imposta pela Constituição requer que haja um crime de responsabilidade do presidente da República. Sem essa condição, um processo de impeachment atingiria a Constituição e a democracia brasileiras, apontam pareceres elaborados pelos juristas André Ramos Tavares e Gilberto Bercovici. Os juristas…