O governo fixou remuneração para os integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que representam os contribuintes. Eles passarão a receber gratificação por sessão de julgamento, num montante mensal que corresponda, no máximo, ao nível de gratificação do DAS-5, atualmente fixado em R$ 11.235,00. O decreto presidencial,…
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deve decidir nos próximos dias sobre um pedido encaminhado pela Procuradoria-Geral da República para a homologação de mais um acordo de delação premiada na Corte. Desta vez, o pedido feito foi sobre compromisso firmado com o Ministério Público Federal por…
O diretor-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, requereu licença do cargo hoje, informou nesta noite de quarta-feira, 29, a controladora Eletrobras. O pedido de afastamento ocorreu após notícias veiculadas na imprensa de que teriam sido feitas negociações para pagamento de supostas propinas a Silva nas obras da usina…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que continuará em prisão preventiva. A decisão é do desembargador convocado para atuar no tribunal Newton Trisotto, relator dos pedidos de liberdade relativos à Operação Lava Jato no STJ. Duque é réu…
O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra 11 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. As fraudes teriam sido praticadas entre 2009 e 2013, período em que o grupo “ocultou e dissimulou a origem, a…
O advogado Alberto Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, considerado o presidente do “Clube das Empreiteiras”, disse que seu cliente “caiu em choro”, após saber de sua liberação da Polícia Federal para o cumprimento da prisão domiciliar. O advogado, que acompanhou Pessoa na Justiça Federal, onde colocaria a tornozeleira…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do mandado de segurança impetrado pelo advogado Luís Carlos Crema. Ele denunciou a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade. As informações estão no site do Supremo. De acordo com o STF, após o presidente da…
Os documentos obtidos pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, resultado da negociação de um acordo de cooperação internacional com a França, não serão encaminhados à CPI do HSBC. A comissão foi instalada no último mês de março no Senado para investigar irregularidades praticadas pelo banco na abertura de contas. Há a…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para os Estados a responsabilidade pela criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. De acordo com o relator do parecer aprovado hoje, deputado…
Depois de as divergências entre a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal terem paralisado parcialmente as investigações de políticos na operação Lava Jato, o Ministério Público deseja agora que os policiais informem semanalmente o andamento dos casos. Uma das petições encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de…
A nota enviada anteriormente continha um erro. PSB e PPS têm, juntos, 45 deputados federais, e não 55, como informado. Segue o texto corrigido: De olho nas eleições municipais de 2016, PSB e PPS anunciaram nesta quarta-feira, 29, o início do processo de fusão das duas siglas. A ideia é que o trâmite seja concluído até junho para que em…
A partir da próxima semana, servidores da Câmara dos Deputados serão submetidos ao ponto eletrônico para registrar presença na Casa. Hoje, isso é feito de maneira manual. A novidade causou indignação entre alguns servidores por causa do engessamento de horário. Pelas novas regras, os servidores terão que trabalhar das 9h ao meio-dia e das 14h…