Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pediram vista nesta quarta-feira, 17, para analisar melhor o projeto de reforma do Código Penal. Como a reunião desta quarta é a última do ano, o projeto só será votado em 2015. O texto, que foi apresentado na semana passada pelo relator, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB),…
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai anunciar nesta quarta-feira, 17, Alexandre de Moraes como novo secretário de Segurança Pública, em substituição ao promotor Fernando Grella. Moraes foi secretário de Justiça no primeiro mandato de Alckmin. Há a possibilidade de Grella voltar para o Ministério Público. Jurista com 11 anos…
A Justiça Federal arquivou o processo da Operação Suíça, polêmica investigação deflagrada em 2005 contra um grupo de executivos do Credit Suisse que integravam o escritório de representação da instituição financeira em São Paulo. O juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal, extinguiu a ação ao considerar que as provas reunidas…
A Justiça italiana marcou para o 11 de fevereiro de 2015 o julgamento final sobre o destino que dará ao brasileiro Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado por envolvimento no mensalão. No mês passado, a Corte de Bolonha considerou que as prisões brasileiras não tinham condições de receber o condenado e optou…
O juiz Antonio Galvão, da Comarca de Itapecerica da Serra (SP), que preside o processo do assassinato de Celso Daniel, disse que precisa ler o acórdão do Supremo Tribunal Federal para saber a extensão da decisão. “Se anular tem que refazer os julgamentos (dos executores).” Segundo ele, os condenados estão presos também pela prática de outros…
Para evitar que a oposição aprovasse uma emenda que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) para Pessoa Física, a base aliada do governo derrubou a sessão da Câmara que tentava votar, nesta madrugada, a Medida Provisória 656. Esta MP prorroga incentivos tributários para alguns setores e cria as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG),…
A Câmara dos deputados deve votar nesta quarta-feira (17) o reajuste dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República, de parlamentares federais, de ministros de Estados e da presidente Dilma Rousseff. A expectativa inicial era que as correções passassem pelo Plenário da Casa ainda nesta noite. Pelo…
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo. Apesar de um acordo costurado entre base e oposição ter feito com que o texto avalizado fosse o do Senado, para tentar viabilizar a promulgação da PEC…
Integrantes da Executiva Nacional do PMDB decidiram na noite desta terça-feira postergar os mandatos da cúpula da legenda no âmbito municipal, estadual e nacional por mais um ano. O encontro ocorreu na presidência da legenda em Brasília e não contou com a presença do vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer. O…
O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. As sugestões de mudanças para o novo código foram deixadas para serem apreciadas nesta quarta. Ao todo, 19 destaques foram apresentados pelos senadores e não foram votados nesta terça porque os parlamentares não chegaram a um acordo. O novo…
A Justiça Federal abriu na tarde desta terça-feira, 16, a quinta ação criminal contra as empreiteiras que, segundo denúncia da Procuradoria da República, tomaram o controle de contratos bilionários na Petrobras. Desta vez, os réus são executivos da Camargo Corrêa, formalmente acusados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização…
A Petrobras não foi notificada da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), informou a petroleira, em comunicado oficial. O MPRJ denunciou o desvio de R$ 31,4 milhões nas obras de modernização do centro de pesquisas da empresa, o Cenpes, e de implementação do Centro Integrado de Processamento de Dados (CPDI). “A Petrobras ainda não…