São Sebastião veta novas licenças ambientais à Petrobras

Prefeito durante audiência pública

Vera Mariano / PMSS

A partir desta semana, a Petrobras só receberá licenças ambientais de São Sebastião caso cumpra compromissos fiscais firmados com a prefeitura. A decisão foi comunicada pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC) em audiência pública realizada na noite de segunda-feira (28).

Durante o encontro, o prefeito cobrou medidas imediatas em relação a contrapartidas fiscais que estariam em dívida com o executivo. De acordo com Primazzi, são R$ 24 milhões de IPTU, além do ICMS correspondente à movimentação do petróleo no terminal que corta a cidade.

As licenças ambientais municipais são obrigatórias para a construção de qualquer empreendimento na cidade. Portanto, qualquer planejamento de construção da Petrobras fica congelado até que a situação entre a prefeitura e a empresa se reestabeleça.

O prefeito, que já vinha realizando críticas à estatal em outros compromissos públicos, também lembrou que a cidade a qualquer momento pode ter uma queda em sua receita no valor de R$ 80 milhões por ano, por conta do projeto aprovado pelo Congresso Nacional referente à nova partilha dos royalties do Pré-Sal.

São Sebastião, tem um terço de sua área urbana central ocupada pelas instalações da Petrobras. Agora a prefeitura aguarda uma resposta da empresa para continuar as negociações.

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