Nesta segunda-feira, 1º de junho, às 18h, a Câmara realizará audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Com a presença limitada a 50 pessoas para assegurar o distanciamento e evitar aglomeração, é preciso se inscrever previamente na página temática no site da Câmara. Lá também há um formulário para enviar sugestões ao PL 76/20. O envio online ficará disponível até quinta (4), três dias após a audiência pública.
Do dia 8 de maio, quando a página temática foi publicada, até a manhã desta sexta (29), o hotsite recebeu 24 mensagens. Elas sugerem urbanização de praça, asfaltamento de vias, implantação de linhas de ônibus, pontes e alças de acesso, instalação de PEV, academia ao ar livre, obras de drenagem para evitar enchentes, entre outros investimentos em infraestrutura.
As contribuições vieram de moradores de diversos bairros como Jardim Morumbi, Esplanada, Vale do Sol, Vila Paiva e Galo Branco.
Para participação presencial, até a manhã desta sexta, havia 30 inscritos. Os presentes deverão respeitar regras como o uso obrigatório de máscara e o distanciamento social, para tanto serão distribuídos entre plenário, galeria e auditório anexo. Na primeira meia hora, eles poderão se inscrever para manifestação oral, com duração máxima de três minutos cada, não excedendo duas horas no total.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelo site e pelas redes sociais Facebook e YouTube. Posteriormente, a gravação será disponibilizada na íntegra no hotsite.
Além da manifestação online e participação presencial, o cidadão também pode protocolar sua sugestão pessoalmente no setor de Expediente até três dias após a realização da audiência pública. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Tanto os documentos protocolados fisicamente quanto os enviados eletronicamente serão inseridos no processo.
A proposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano. A votação do PL 76/20, elaborado pela prefeitura, deve ocorrer até 8 de julho, em cumprimento à Lei Orgânica. O projeto recebeu 12 emendas parlamentares, em análise pelas comissões.
A proposta trata do limite de remanejamento; reserva de contingência; política de pessoal; contingenciamento; alterações na legislação tributária e condições para destinação de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos, como auxílios, contratos de gestão e subvenções.
Outras diretrizes dizem respeito à responsabilidade fiscal. Por exemplo, os projetos em execução terão prioridade sobre novos projetos e estes dependerão de prévia comprovação de sua viabilidade técnica, econômica e financeira.
Para o ano que vem, a receita prevista pela prefeitura é de R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bi de arrecadação do ICMS e R$ 929 milhões de impostos e taxas municipais. As despesas estão estimadas em R$ 2,5 bilhões. De acordo com o Poder Executivo, a elaboração considerou os impactos econômicos da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, com previsão de reflexos financeiros nos anos posteriores, até 2023.
No hotsite, o internauta tem acesso a dados que estão nos anexos do projeto sobre a composição das receitas e das despesas distribuídas em diversas áreas, conforme os programas previstos pelas secretarias municipais de saúde, educação, manutenção, mobilidade, esportes, habitação, entre outras.
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