A Câmara de Vereadores de Taubaté aprovou dois projetos que visam a garantir gratificação a policiais civis e complemento remuneratório aos professores da educação básica em exercício.
A votação ocorreu na terça-feira (30); ambos os projetos são de autoria do prefeito José Saud (MDB).
A gratificação por desempenho da atividade integrada deverá ser paga aos policiais civis via convênio da prefeitura com o governo estadual. O valor mensal corresponderá à quantidade de horas despendidas pelo servidor no exercício exclusivo na atividade integrada.
Leia MaisProjeto que torna Paraibuna estância turística é aprovado na AlespColegas e familiares fazem cortejo de despedida de comandante da GCMComgás prorroga prazo para negociações de dívidas na RMValeMotoristas de ônibus entram em greve em JacareíNo entanto, há limites a se observar: para agentes policiais, carcereiros e demais carreiras de nível médio, o valor da hora é de R$30,58; para escrivães e investigadores R$39,12; e para delegados, R$53,30.
Complemento para professores
O segundo projeto autoriza o executivo a conceder, em caráter excepcional, complemento remuneratório aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
O valor do complemento não poderá ser superior à quantia necessária para integrar 70% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundeb (de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Poderão receber o complemento os professores vinculados à Secretaria de Educação, docentes com classes e aulas atribuídas de forma subsidiária à Lei Complementar 180, de 2007. O valor não poderá ser superior a 100% do correspondente ao último contracheque anterior ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública do município e deverá ser concedido proporcionalmente.
Este projeto também é de autoria do prefeito Saud e, assim como o que beneficia policiais civis, deverá ser sancionado pela prefeitura.
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