O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB) decretou ‘isolamento seletivo’ na cidade a partir do dia 27 de abril.
A medida irá liberar várias atividades comerciais, incluindo shoppings, restaurantes e o comércio de rua do centro da cidade. Mas os comerciantes terão que pedir autorização à prefeitura, o chamado 'credenciamento temporário'.
A prefeitura convocou uma coletiva de imprensa para este sábado (18), às 10h, onde serão anunciadas oficialmente as medidas.
Leia na íntegra o decreto do Prefeito Felicio Ramuth:
Boletim oficial da prefeitura de São José dos Campos
Mas o decreto só vale conforme as regras das permissões temporárias de funcionamento
Os estabelecimentos que poderão abrir as portas estão divididos em dois grupos e terão que atender à exigências impostas pelo município para que possam retomar as atividades. Os empresários terão que solicitar uma emissão de “Permissão Temporária de Funcionamento” pelo site da prefeitura. Para o Grupo 1, a liberação para funcionamento acontecerá a partir do dia 27 de abril e a liberação deve ser requerida antecipadamente; e para o Grupo 2, a data ainda será definida.
De acordo com o decreto, o requerimento será analisado pela Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, no prazo de 48 horas, a contar do protocolo do pedido. Na permissão constará o tipo de atividade do estabelecimento, razão social, a inscrição municipal, o CNPJ, as regras gerais e as regras específicas, ambas de cumprimento obrigatório, além do prazo de validade.
Após o vencimento do prazo de validade de funcionamento, o responsável pela empresa deverá fazer um novo acesso no site da prefeitura e verificar se o segmento de atuação terá o funcionamento prorrogado ou não.
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