MP pede suspensão do decreto que libera reabertura de academias de esporte e salões de beleza em São José

O Ministério Público protocolou ontem, quinta-feira (14), um pedido de suspensão do decreto municipal que autorizou a reabertura de academias de esporte e salões de beleza em São José dos Campos. Na última terça-feira (12), o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) publicou o documento com regras para o funcionamento desses estabelecimentos.

O primeiro capítulo do embate judicial entre MP e prefeitura sobre medidas de isolamento social teve conclusão em 22 de abril quando a Justiça suspendeu o decreto que previa a reabertura parcial do comércio em São José. A prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça negou o pedido para anular a decisão em 1º instância. Porém, esse não seria o fim da ‘briga’.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), nesta segunda-feira (11) incluiu salões de beleza e academias de esporte na lista de serviços essenciais. Um dia depois, a prefeitura de São José regulamentou e autorizou a reabertura dos estabelecimentos na cidade.

O Governo de São Paulo orientou às cidades do estado a não aderirem a decisão e, para o MP, deve-se prevalecer o decreto estadual. Por isso, protocolou uma nova petição pedindo a suspensão do novo decreto da prefeitura de São José.

O MP pede ainda que a autorização de funcionamento de academias de esporte e salões de beleza seja suspensa em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 10.000.

A prefeitura já se manifestou no processo e o caso deve ser analisado pela Justiça ainda hoje.