No último sábado (6), a Prefeitura de Caraguatatuba realizou trabalho de fiscalização e desmontou estacionamento que funcionava, de forma irregular, em área pública.
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Os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo constataram a irregularidade na Rua João Manoel de Oliveira, no bairro Tabatinga. O responsável pela infração foi identificado e notificado para encerrar as atividades, o que foi acatado imediatamente pelo cidadão.
Operação em Caraguatatuba desmonta estacionamento irregular
O descumprimento da determinação sujeitará o infrator à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas). Segundo dados da administração, ações como esta já resultaram na recuperação de outras 17 áreas públicas invadidas no município.
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