RMVale tem 26 mil novos cadastros de Tarifa Social de energia

A EDP, empresa distribuidora de energia elétrica no Vale do Paraíba, efetuou o cadastramento de aproximadamente 26 mil famílias no programa Tarifa Social de Energia Elétrica em 2023. Atualmente, 127.035 famílias em toda a região estão beneficiadas pela Tarifa Social.

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Para assegurar a continuidade desse benefício, é essencial verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo governo federal. Destacam-se entre eles o NIS (Número de Identificação Social) ativo e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), a renda familiar per capita inferior ou igual a meio salário mínimo e, para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, a necessidade de atualização do número do benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).

Esse alerta abrange cerca de 7 milhões de famílias em todo o país que estão passando por processos de Averiguação e Revisão Cadastral do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, com foco na correção e atualização dos dados do Cadastro Único. A Qualificação Cadastral de 2024 iniciou-se em janeiro deste ano.

Além disso, aqueles que possuem ou atualizaram o CadÚnico há mais de dois anos devem retornar ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para atualizar o documento antes de solicitar o benefício da Tarifa Social.

Estrategicamente, a EDP atua em duas frentes para alcançar as famílias elegíveis ao benefício. Realiza o cadastramento automático de moradores da área de concessão que ingressam nos programas sociais do Governo Federal, utilizando o cruzamento de dados do CadÚnico e do BPC. Adicionalmente, promove ações de incentivo junto às comunidades, como visitas educativas porta a porta e atendimento volante por meio da Van da Boa Energia, realizadas por técnicos do programa Agentes da Boa Energia. A parceria com as prefeituras é crucial para garantir o acesso ao benefício.

No Vale do Paraíba, 101.173 famílias têm direito à inclusão no cadastro, mas não podem ser automaticamente incluídas devido ao número da instalação elétrica da residência não estar vinculado à pessoa inscrita no CadÚnico. A nível nacional, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 7,8 milhões de famílias que atendem aos critérios ainda não estão cadastradas na Tarifa Social.

Para realizar a atualização cadastral e começar a receber o benefício, os interessados podem utilizar o portal da EDP (www.edp.com.br/tarifasocial), o WhatsApp (11) 93465-2888 ou o telefone 0800 721 0123, informando o número da instalação e os dados referentes ao CadÚnico. Após a validação das informações, o desconto é aplicado na próxima fatura. É importante ressaltar que não é obrigatório o membro familiar ser o titular da conta de energia para receber o benefício, sendo suficiente informar o vínculo com o imóvel.

A Tarifa Social de Energia Elétrica, destinada a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, proporciona descontos de até 65% no consumo de energia. O programa visa garantir esse benefício às famílias em situação de vulnerabilidade social. Em dezembro do ano anterior, as cerca de 17 milhões de famílias cadastradas na Tarifa Social em todo o Brasil registraram um consumo médio de 154,72 kWh, com um desconto médio de R$ 31,15 na conta de energia.

O desconto é escalonado por faixa de consumo, variando de 65% para até 30 kWh/mês, 40% para 31 a 100 kWh/mês e 10% para 101 a 220 kWh/mês. Os requisitos para obter a Tarifa Social incluem famílias cadastradas no CadÚnico com renda familiar per capita inferior ou igual a meio salário mínimo, idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico, e famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos que possuam portador de doença ou deficiência com tratamento que exija o uso continuado de aparelhos elétricos.

A renda per capita é calculada somando-se todos os rendimentos familiares e dividindo o valor total pelo número de integrantes. Os documentos necessários para o cadastramento na EDP incluem o NIS, conta de energia, CPF ou Carteira de Identidade, e, para casos específicos, relatórios médicos ou o número do Benefício de Prestação Continuada.

Em caso de dúvidas, a EDP oferece suporte através do site (www.edp.com.br/tarifasocial), WhatsApp (11) 93465-2888 (opção 7 – Tarifa Social), Central de Atendimento ao Cliente (0800 721 0123) e agências de atendimento presencial, cujos endereços podem ser consultados no site da EDP.