TCE pede esclarecimentos ao Governo de SP sobre suspensão de reajuste dos pedágios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou prazo de dez dias para o Governo de São Paulo esclarecer o motivo da suspensão dos reajustes dos pegádios de concessionárias que administram as rodovias estaduais. O Estado havia anunciado no final do mês de junho que as tarifas não seriam alteradas em 2022.

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Em ofício ao Governador Rodrigo Garcia, o Presidente do TCESP, Dimas Ramalho, questiona sobre as razões de interesse público para a adoção da medida que suspendeu o reajuste tarifário e pede informações sobre os fundamentos da decisão tomada pela Secretaria de Logística e Transporte (SLT).

Além disso,o Tribunal questiona os valores envolvidos nos contratos de concessão rodoviária, e quais recursos serão utilizados para pagamento dos gastos. O documento foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sábado (9).