Se família Ortiz pagasse IPTU, seriam R$ 6,5 mi ao município, diz vereador

Propriedade da família Ortiz fica no Parque Senhor do Bonfim

Divulgação/Salvador Soares

A Câmara de Taubaté aprovou por unanimidade nesta semana um requerimento que pede à prefeitura informações sobre cancelamento cadastral de propriedades rurais que se encontram na zona urbana, já que imóveis do tipo não recolhem o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). O objetivo é levantar o recolhimento tributário de cada uma das propriedades.

O documento aprovado é de autoria do vereador Salvador Soares (PRB), que é oposição do governo Ortiz Júnior (PSDB) e tem buscado investigar se a família do atual prefeito paga corretamente o tributo de um imóvel. A família Ortiz possui uma chácara no bairro Parque Senhor do Bonfim, na região urbana da cidade, mas paga ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural).

O próprio prefeito, um irmão dos três que possui, e o pai, o ex-prefeito Bernardo Ortiz (PSDB), moram no imóvel. Segundo o requerimento aprovado pela Câmara, Ortiz Júnior vem promovendo o cancelamento de propriedades rurais que se encontram em perímetro urbano junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

De acordo com Salvador Soares, cabe à União instituir o ITR e a classificação de imóveis como rurais ou urbanos dependem do uso e não da localização. Por isso, o vereador pede no requerimento, o número de propriedades com cadastros rurais, com endereços e indicação de tamanho da área e destinação agrícola, além da relação das propriedades na zona urbana com cadastros rurais que estão sofrendo o processo de cancelamento.

O parlamentar afirma que desde 2013, vem cobrando, junto ao Incra, a fiscalização para mudança no cadastro da propriedade da família do prefeito, que tem 150 mil metros quadrados.

“O Incra está fazendo a fiscalização. Fui na Receita Federal, pedi para ver qual carga tributária estão pagando, e o que produzem. Estou aguardando. Estamos solicitando ao prefeito que possa nos fornecer quais são os imóveis sobre os quais foi solicitado cancelamento do ITR. Parece que alguém se movimentou na prefeitura”, disse Salvador.

Segundo o vereador, se a família Ortiz pagasse IPTU desde quando comprou a propriedade, há 33 anos, seriam R$ 6,5 milhões destinados aos cofres da cidade. “Daria para construir quatro Super Pamos, comprar 33 ambulâncias e fazer 132 casas populares”, afirma.

A vereadora Pollyana Gama (PPS) acredita que o requerimento permitirá ao Legislativo fiscalizar se o governo está sendo imparcial e afirma que irá incluir a casa da família do prefeito na lista das que terão o cadastro rural cancelado. “A Câmara não tem sido omissa, tem feito apontamentos e solicitado informações”, disse ao relatar que tem sido questionada por moradores sobre a situação.

Após receber o requerimento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar a resposta ao Legislativo. Procurada, a prefeitura comunicou apenas que informações relativas aos cadastros rurais, devem ser solicitadas junto ao Incra e que não vai se manifestar sobre as declarações do vereador Salvador Soares.

Em nota, o Incra informou que existem 1.330 imóveis rurais em Taubaté, que ocupam uma área de aproximadamente 49 mil hectares. “Como a superfície do município é de 624,9 km2, há quase 14.500 hectares de área não cadastrada como rural, que se referem a outros espaços, especialmente a área urbana do município”, diz um trecho.

“Dos imóveis com cadastro no Incra, existem 27 grandes propriedades (totalizam 13.998,4 hectares), 122 médias propriedades (totalizam 17.738,3 hectares), 309 pequenas propriedades (totalizam 12.626,7 hectares) e 839 minifúndios (totalizam 4.855,7 hectares), além de 33 imóveis não classificados”, diz outro trecho.

O Incra informou que não dispõe do número se cancelamentos cadastrais de imóveis rurais de Taubaté, pois os processos que tramitam no Incra não são separados por municípios de localização. “Os pedidos de cancelamento em tramitação no Incra aproximadamente 600 processos em análise e se referem a todo o estado de São Paulo”.

“o Incra não faz o recolhimento do ITR, cuja responsabilidade é da Receita Federal. Lembramos também que em relação ao perímetro urbano, o lançamento do IPTU é de competência do executivo municipal, quando existem melhoramentos urbanos básicos no imóvel, conforme o CTN (Código Tributário Nacional). Quanto aos imóveis rurais em áreas urbanas, os imóveis são rurais ou urbanos dependendo do seu uso, e não de sua localização. Em princípio, existem imóveis rurais em áreas urbanas, desde que estes sejam destinados à produção agropecuária ou à conservação ambiental”.

O instituto informou que os endereços dos imóveis só podem ser solicitados pelo próprio proprietário, “por questões de sigilo cadastral e patrimonial”, conclui a nota.