SJC: Câmara aprova moção de apoio ao PL que equipara aborto a homicídio

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta terça-feira (18) uma moção de apoio ao projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que propõe equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

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Dos 21 vereadores, 14 votaram a favor da moção: Fabião Zagueiro (PSD), Juvenil Silvério (PSD), Júnior da Farmácia (MDB), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Rogério da Acasem (PP), Thomaz Henrique (PL), Walter Hayashi (União) e Zé Luis (PSD).

Apenas duas vereadoras votaram contra a moção: Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT). Dr. José Claudio (PSDB), Fernando Petiti (PSDB) e Robertinho da Padaria (PRD) se abstiveram. Dulce Rita (União) não estava presente. O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), só votaria em caso de empate.

Na moção, o vereador Thomaz Henrique afirmou que o projeto “não se trata, pois, de criminalizar a vítima da violência contra a sua liberdade sexual, vilipêndio reprovável e repudiável, mas, tão somente, de preservar a vida do nascituro indefeso, cujos direitos fundamentais são reconhecidos pela própria Constituição Federal”. O texto será enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na mesma sessão, a Câmara rejeitou uma moção de repúdio ao projeto que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio. Nesse caso, foram dois votos a favor (Amélia Naomi e Juliana Fraga, ambas do PT), cinco abstenções (José Claudio, Petiti, Renato, Robertinho e Hayashi) e 12 votos contra (Fabião, Juvenil, Júnior, Lino, Marcão, Marcelo, Milton, Pascucci, Chagas, Acasem, Thomaz e Zé Luis).

Na moção de repúdio, Amélia afirmava que o “projeto misógino busca penalizar as mulheres vítimas de estupro”, já que prevê que a vítima de estupro possa receber uma pena de prisão maior do que o criminoso que a violentou.