STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de quatro anos de prisão por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo relacionado às investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar ministros da Corte e influenciar o andamento do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a acusação, as ações buscavam interferir no processo judicial e evitar uma eventual condenação do ex-chefe do Executivo.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que entrevistas concedidas pelo parlamentar, publicações em redes sociais e mensagens trocadas entre Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro foram utilizadas como elementos para embasar a condenação.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma do STF. Além da pena de prisão, a decisão também prevê o pagamento de multa.

O caso faz parte do conjunto de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre os atos e articulações que teriam ocorrido após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão dentro dos prazos previstos pela legislação.