STF homologa acordo para gestão compartilhada do Rio Paraíba do Sul

Acordo entre SP, RJ e MG vai beneficiar Cantareira

Flavio Pereira/Meon

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na manhã desta quinta-feira, 10, um acordo firmado entre os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para que a gestão das águas do rio Paraíba do Sul seja compartilhada entre os três Estados, o Governo Federal e a Agência Nacional de Água (ANA). A partir de agora, o rio será usado prioritariamente para abastecimento e consumo da população, e não mais para geração de energia hidrelétrica.

O acordo é o primeiro do tipo que prevê compartilhamento de gestão de águas no país e deve beneficiar o abastecimento do sistema Cantareira. O governo de São Paulo poderá fazer uma transposição no Paraíba do Sul para aumentar o volume do sistema que abastece a grande São Paulo. “É um momento histórico. Estamos falando de uma das bacias hidrográficas mais importantes do Brasil que envolve os três Estados mais populosos. É um grande exemplo de cooperação federativa”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A crise hídrica chegou ao Supremo no ano passado, após ação do Ministério Público Federal, que alegava que a medida de captação de águas para o Estado de São Paulo poderia gerar desabastecimento em diversas comunidades do Rio de Janeiro.

“Isso acaba com aquele alarde que os Estados sofrerão com a falta de água. (…) O Brasil é uma República Federativa caracterizada pela união indissolúvel de seus Estados. Então vimos aqui uma solidariedade entre os Estados. E em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das águas é um pacto pela vida digna”, destacou o ministro Luiz Fux.

No acordo, o Governo Federal abriu mão da gestão do rio para compartilhar as decisões com os três Estados e com a ANA. A partir de agora, os Estados deverão concordar sobre o uso das águas do rio, respeitados os limites de vazão mínima estabelecidos para os reservatórios.

Assinaram o acordo os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio, Luiz Fernando Pezão, um representante do governador Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e integrantes do MPF e da Agência Nacional de Águas.