Mais de 2,4 milhões de famílias podem perder desconto na conta de luz se não atualizarem cadastro até 31 de dezembro

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro nas distribuidoras de energia para continuar recebendo a Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá descontos e até isenção na conta de luz. Quem não regularizar a situação até 31 de dezembro perde o benefício.

O número é de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país. Hoje, 16 milhões de lares recebem o desconto.

Quem tem direito à Tarifa Social

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa (o mínimo está em R$ 1.621);
• famílias no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que dependa de aparelhos elétricos de uso contínuo;
• idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O desconto pode chegar a 100% para quem consome até 80 kWh por mês. Mesmo assim, a fatura pode trazer cobranças como ICMS e a contribuição de iluminação pública.

Por que tanta gente pode perder o desconto

Pelas regras da Aneel, o titular da conta de luz precisa fazer parte da família inscrita no CadÚnico, e o endereço precisa ser no mesmo município informado no cadastro. Se os dados não batem, o benefício é cortado.

Na Enel, que atende clientes em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará, mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade, sendo mais de 180,6 mil em São Paulo. A Equatorial tem 1 milhão de beneficiários com divergências, a Neoenergia, quase 533 mil, e a Energisa, 393 mil.

Como regularizar

É preciso trocar a titularidade da conta na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. Algumas distribuidoras fazem busca ativa e procuram os clientes por WhatsApp, e-mail ou visita.

Segundo as distribuidoras, outras 3,2 milhões de famílias poderiam receber o desconto, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Com informações da Agência Brasil.