Taubaté: Câmara promulga lei que suspende cobrança da taxa de luz

Nesta quarta-feira, (13), a Câmara Municipal de Taubaté promulgou uma lei que determina a suspensão da taxa de iluminação pública na cidade. Essa medida permanecerá em vigor até que a prefeitura contrate uma empresa especializada para gerenciar o serviço de iluminação.

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A promulgação da lei foi anunciada através do boletim legislativo da Câmara, e como resultado imediato, a cobrança da taxa de iluminação pública será interrompida. A ausência de um contrato com uma empresa para a manutenção do serviço desde outubro de 2022 tem sido motivo de queixas frequentes devido às lâmpadas queimadas.

A derrubada do veto ao projeto ocorreu na semana passada, em 5 de setembro, com uma votação unânime dos vereadores de Taubaté. Dos 19 vereadores, 18 votaram contra o veto assinado pelo prefeito José Saud (MDB), enquanto o vereador Alberto Barreto (PRTB), que é o presidente da Câmara, não participou da votação.

Para contextualizar, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou o projeto de lei que propunha a suspensão da cobrança da taxa de iluminação no início de julho, apesar de ter sido aprovado em duas votações pelos vereadores em junho. Desde outubro de 2022, a cidade enfrenta a falta de uma empresa para realizar a manutenção da iluminação pública, resultando em reclamações frequentes sobre lâmpadas queimadas. O veto foi fundamentado em pareceres da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, que alegaram perdas significativas na arrecadação caso a taxa fosse suspensa, chegando a um montante anual de R$ 16 milhões.