TCE considera irregular contrato sobre merenda escolar de Ubatuba

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reprovou nesta quarta-feira (2) o pregão presencial e o contrato celebrado pela Prefeitura de Ubatuba para a aquisição parcelada de alimentos perecíveis a serem fornecidos com a merenda escolar da rede pública de ensino, pelo período de 12 meses no valor de R$ 1.640.440,50. O contrato foi feito com a empresa Fridel Frigorífico Industrial Del Rey Ltda.

Ao relatar o voto, o conselheiro Renato Martins Costa, afirmou que as irregularidades praticadas foram muitas, sendo que, “consoante bem observado pela fiscalização do TCE, parte delas conduziram recentemente à reprovação de contratação para aquisição de gêneros alimentícios pela mesma prefeitura”, informou o TCE em nota.

O relator ainda avaliou que faltou clareza na composição da dotação orçamentária destinada a cobrir as despesas. “Tais recursos, vindos de fontes distintas e mal documentadas, foram utilizados indiscriminadamente para atender às demandas de creches, do ensino fundamental, da educação infantil e do ensino médio, evidenciando a não convergência das informações franqueadas”, comentou Martins Costa.

No relatório apresentado, o conselheiro pede que o atual prefeito, Maurício Moromizato (PT), informe as providências administrativas complementares adotadas em função das imperfeições anotadas, comunicando também a eventual abertura de sindicância.

O relator ainda aplicou multa no valor correspondente a 200 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ao ex-prefeito Eduardo de Souza César (DEM), o equivalente a R$ 4.710.

Outros casos
Em março de 2015, o TCE considerou irregular um contrato feito pela Prefeitura de Ubatuba durante a gestão de Eduardo de Souza Cesar para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios não-perecíveis para a merenda escolar, no valor de R$ 2.246.948,86.

Já em agosto do ano passado, o MPF (Ministério Público Federal), de Caraguatatuba, denunciou três pessoas em Ubatuba, por superfaturamento em merendas escolares. A denúncia foi protocolada pela vereadora Flavia Pascoal, em dezembro de 2014.

O Meon entrou em contato com a prefeitura, mas a administração municipal não retornou até o fechamento desta matéria.